DPA.163 Monografia 2462 | |
CAIADO, Nuno Franco Vigilância electrónica / Nuno Franco Caiado. [et. al.].- [S.I] : Labirinto de Letras, 2017.- 378 p. ; 21 cm. - (Direito e Avesso) ISBN 978-989-99618-2-1 (Broch.) : oferta DIREITO PENAL, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROVA PENAL, VALOR PROBATÓRIO ÍNDICE Apresentação ......pág. 7 Prefácio ......pág. 11 Imaginar a Vigilância Electrónica como uma prática penal progressiva......pág. 23 Algumas observações e propostas sobre a Vigilância Electrónica em Portugal ......pág. 53 A Vigilância Electrónica em Portugal - contributos para a História do primeiro ciclo da Vigilância Electrónica (2002-2005) ......pág. 77 Compreender a Vigilância Electrónica na jurisdição penal ......pág. 147 Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas: a Vigilância Electrónica e a criação de um território punitivo intermédio ......pág. 189 Inovar a execução das penas - a associação da Vigilância Electrónica a novas formas de prisão domiciliária e de execução da liberdade condicional ......pág. 223 Eis o Futuro: Vigilância Electrónica por geo-localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica ......pág. 251 Vigilância Electrónica e Ética ......pág. 285 Vigilância Electrónica e Prova - Estudo de um caso e algumas reflexões ......pág. 311 The Third Way: an agenda for electronic monitoring in the next decade ......pág. 329 Referências legislativas em Portugal ......pág. 349 Bibliografia recomendada ......pág. 351 |