PP.97.BFD
Analítico de Periódico
PEREIRA, Alexandre Libório Dias
Responsabilidade social das empresas (RSE)? / Alexandre Libório Dias Pereira
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 97, tomo 1 (2021), p. 355-366
DIREITO COMERCIAL RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DIREITO DAS SOCIEDADES RESPONSABILIDADE SOCIAL
A responsabilidade social das empresas é um princípio ético-jurídico do direito comercial, em especial do direito das sociedades. Destina-se principalmente a grandes empresas, nomeadamente multinacionais. Significa que as empresas devem respeitar os direitos humanos e as leis, nomeadamente da fiscalidade, da segurança social, do trabalho, do consumidor, da concorrência, do ambiente, e da corrupção. Enquanto entidade distinta dos sócios ou acionistas, a empresa tem um interesse próprio, ao nível da sustentabilidade a médio e longo prazo, cabendo aos administradores o poder e o dever de zelar por esse interesse empresarial, ao invés de atuar apenas com vista a maximizar os lucros dos sócios. A responsabilidade social corporativa desempenha um papel importante na sustentabilidade das empresas e da economia