DUI.217
Monografia
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SILVA, Paulo Costa e
Responsabilidade por conduta processual : litigância de má fé e tipos especiais / Paula Costa e Silva.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 718 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-0836-1 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, JURISPRUDÊNCIA, ILICITUDE, ABUSO DO DIREITO
I. INTRODUÇÃO
1. O problema
2. O ponto de referência do problema: o direito de acção
3. Os limites da investigação
4. A sequência da investigação
II. A REPRESSÃO DO COMPORTAMENTO PROCESSUAL ILÍCITO NO DIREITO PORTUGUÊS E OS SEUS ANTECEDENTES HISTÓRICOS
1. A metodologia do presente parágrafo
2. As Ordenações Filipinas
3. As Ordenações Manuelinas
4. As Ordenações Afonsinas
5. Malícia e abuso em leis anteriores à primeira Codificação
6. A influência do direito romano
III. A LIDE MALICIOSA NA CODIFICAÇÃO NACIONAL
1. Das Ordenações ao Código de Processo Civil de 1876
2. O Código de 1876
3. O Código de Processo Civil de 1939: a grande viragem
4. O Código de Processo Civil de 1961
5. A reforma de 67: o Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de Maio de 1967
6. A reforma de 95/96: os Decretos-Lei n.ºs 329-A/95, de 12 de Dezembro e 180/96, de 25 de Setembro
7. A reforma de 2003: o Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março
8. O Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro: a taxa sancionatória excepcional
9. Ponto de chegada e de partida
IV. MODELOS DE RESPONSABILIDADE
1. Sistemas com tipos próprios
2. A ausência de tipos próprios: o sistema germânico
V. A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
1. A litigância de má fé na jurisprudência do Tribunal Constitucional
2. A litigância de má fé nos tribunais judiciais
VI. A ILICITUDE NO TIPO CENTRAL
1. A metodologia de análise do tipo central
2. O tipo de ilícito
3. O novo elemento de ponderação: o artigo 447.º-B [531.º] do CPC1961
4. Litigância de má fé: efeito da violação de deveres processuais
5. Os bens jurídicos tutelados pelo artigo 456.º [542.º]: o contempt of court
VII. A ILICITUDE NOS TIPOS ESPECIAIS
1. A responsabilidade do exequente
2. O regime de responsabilidade nas providências cautelares 484
3. O ilícito no tipo do artigo 22.º do CIRE
4. Conclusão: a adequação dos juízos de ilicitude realizados no tipo central e nos tipos especiais
VIII. A NATUREZA CIVIL DA RESPONSABILIDADE FUNDADA EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
1. O problema e a primeira solução possível: a natureza processual da responsabilidade fundada na litigância de má fé
2. Enunciação da segunda proposta de solução: a natureza civil da indemnização prevista no artigo 456.º [542.º]
3. Os diversos tipos de concurso entre os artigos 456.º [542.º] do CPC e 483.º do CC 515
4. Artigo 456.º [542.º] do CPC e 483.º, n.º 1, do CC: normas em concurso aparente
5. A imputação: peculiaridade do processo causal
6. O limite da imputação do resultado: o dano indemnizável
7. A autonomia da pretensão indemnizatória
8. A multa
9. O responsável pela multa e pela indemnização
10. Recorribilidade da condenação? 11. Dedutibilidade de pedido genérico e autonomia de meios? 12. Conclusão: a natureza civil da indemnização por comportamento processual ilícito
IX. COMPORTAMENTO PROCESSUAL ILÍCITO E ABUSO DO DIREITO
1. Litigância de má fé e abuso do direito: a intervenção do artigo 334.º do CC
2. Abuso e poder geral de direcção do processo
2.1. Considerações gerais
2.2. Inadmissibilidade e ilicitude do comportamento processual da parte
3. A taxa sancionatória excepcional
4. A compensação de custos processuais: a regra victus victori e o interesse processual
X. A RUPTURA COM OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
1. As coordenadas do problema
2. As coordenadas de resolução do problema
XI. CONCLUSÃO
Jurisprudência
Bibliografia
Fontes e Colectâneas de documentos legais