PP.171.RMP
Analítico de Periódico
SILVA, Pedro Gama da
Da prescrição da pena de suspensão de execução da prisão / Pedro Gama da Silva
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.171 (julho-setembro 2022), p.113-139
DIREITO PROCESSUAL PENAL PRESCRIÇÃO PENAS EXECUÇÃO DAS PENAS SUSPENSÃO DA PENA
SUMÁRIO: I. Introdução. II. A pena de suspensão de execução da prisão. III. A prescrição das penas em geral. IV. A prescrição da pena de suspensão. V. Conclusão.