Biblioteca TRP


DMI.21
Monografia
2489


COMISSÃO EUROPEIA
Coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2017.- 25 cm. ; 1040 p.
ISBN 978-92-79-62991-4 (Broch.) : oferta


COOPERAÇÃO COMERCIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO JUDICIAL CIVIL NA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO

PREFÁCIO
Levar mais longe a justiça civil europeia
1. Conselho Europeu de Tampere, extratos das conclusões da Presidência
2. Programa de medidas destinadas a dar execução ao princípio do reconhecimento mútuo. 3. Matéria civil e comercial
4. Direito da família e direito sucessório
5. Processos europeus em matéria civil e comercial
6. Cooperação judiciária em matéria civil e comercial
7. Documentos públicos
8. Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
9. Mediação em matéria civil e comercial