DMI.21 Monografia 2489 | |
COMISSÃO EUROPEIA Coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2017.- 25 cm. ; 1040 p. ISBN 978-92-79-62991-4 (Broch.) : oferta COOPERAÇÃO COMERCIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO JUDICIAL CIVIL NA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO PREFÁCIO Levar mais longe a justiça civil europeia 1. Conselho Europeu de Tampere, extratos das conclusões da Presidência 2. Programa de medidas destinadas a dar execução ao princípio do reconhecimento mútuo. 3. Matéria civil e comercial 4. Direito da família e direito sucessório 5. Processos europeus em matéria civil e comercial 6. Cooperação judiciária em matéria civil e comercial 7. Documentos públicos 8. Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial 9. Mediação em matéria civil e comercial |