DPA.166
Monografia
2510
SILVA, Germano Marques da
Direito penal tributário / Gremano Marques da Silva.- 2ª ed. rev. e ampliada.- Lisboa : Universidade Católica, 2018.- 280 p. ; 24 cm. - (Manuais de direito)
ISBN 9789725405871 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA
Introdução PARTE GERAL
- CAPÍTULO I - Normas penais tributárias
- CAPÍTULO II - Responsabilidade penal tributária
- CAPÍTULO III - Questões processuais PARTE ESPECIAL - OS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM ESPECIAL
- CAPÍTULO I - Crimes tributários comuns
- CAPÍTULO II - Crimes aduaneiros
- CAPÍTULO III - Crimes fiscais
- CAPÍTULO IV - Crimes contra a segurança social Bibliografia