DUI.201
Monografia
2575
CARAMELO, António Sampaio
A impugnação da sentença arbitral / António Sampaio Caramelo.- 3ª ed. refundida.- Coimbra : Almedina, 2020.- 211 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-8373-5 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ANULAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, SENTENÇA ARBITRAL
ÍNDICE GERAL nota prévia da 3ª edição CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
§ 1º A ação de anulação como meio normal de impugnação da sentença arbitral
§ 2º Irrenunciabilidade do direito de requerer a anulação da sentença
CAPÍTULO II – OBJETO E FORMA DA AÇÃO DE ANULAÇÃO
§ 3º Decisões que podem ser objeto da ação de anulação
§ 4º Prazo para instaurar a ação de anulação
§ 5º Tramitação da ação de anulação CAPÍTULO III – FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
§ 6º História legislativa e princípios básicos
§ 7º Os fundamentos de anulação na LAV
a) Incapacidade de uma parte e invalidade da convenção de arbitragem
[art. 46º, nº 3, a), i)]
b) Violação de princípios fundamentais do processo arbitral [art. 46º, nº 3, a), ii)]
c) Ultrapassagem do âmbito da convenção de arbitragem [art. 46º, nº 3, a), iii)]
d) Grave irregularidade na composição de tribunal arbitral ou no processo arbitral [art. 46º, nº 3, a), iv)]
e) Violação do princípio do dispositivo [art. 46º, nº 3, a), v)]
f ) Falta de fundamentação ou de assinatura da sentença [art. 46º, nº 3, a), vi)]
g) Ultrapassagem do prazo máximo fixado pelas partes [art 46º, nº 3, a), vii)]
h) Inarbitrabilidade do litígio [art. 46º, nº 3, b), i)]
i) Ofensa da ordem pública internacional [art. 46º, nº 3, b), ii)] (a) Aceções do conceito de ordem pública (b) Esboço de concretização da ordem pública 98 (c) O conteúdo da ‘ordem pública internacional’ referida no art. 46º, nº 3, b) ii) da LAV
j) Ofensa da ordem pública internacional em arbitragens internacionais [art. 54º] (a) O equívoco conceitual subjacente ( (b) A incongruência e inutilidade desta disposição
§ 8º Intensidade do controlo do juiz sobre a sentença impugnada
a) Quanto aos fundamentos de anulação da sentença arbitral, em geral
b) Em relação à contrariedade à ordem pública § 9º Perda do direito de impugnar CAPÍTULO IV – PARA LÁ DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA
§ 10º Anulação parcial da sentença impugnada
§ 11º Reenvio da sentença ao tribunal arbitral
§ 12º Efeito cassatório da anulação da sentença arbitral
§ 13º Manutenção da eficácia da convenção de arbitragem Anexo A Lei da Arbitragem Voluntária (Lei nº 63/2011, de 14 de dezembro) Anexo B UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration