DPA.224
Monografia
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MATOS, Nuno Igreja
Ideologias políticas e direito penal : o problema da incitação ao ódio no conflito político / Nuno Igreja Matos.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 392 p. ; 23 cm
ISBN 979-989-40-1356-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, INCITAÇÃO AO ÓDIO, IDEOLOGIA POLÍTICA, CRIME POLÍTICO
Introdução
A. Enunciação do problema e delimitação temática
B. Metodologia e plano de exposição
C. O conceito de ideologia
C.1. Prolegómenos em torno do conceito de ideologia
C.2. As ideologias políticas
1. As ideologias políticas nos discursos de fundamentação política do Direito Penal
1.1. As teses de renúncia a um modelo legitimador
1.2. Os modelos de reducionismo formal e a defesa do ordenamento jurídico
1.3. As teorias substantivas de fundamentação e a proteção de bens morais ou jurídicos
1.4. Teses procedimentais: a abertura sociológica entre o funcionalismo e o modelo discursivo
2. A fundamentação jurídico-política do Direito Penal entre as ideologias liberais e comunitaristas
2.1. Liberalismo
2.2. Comunitarismo
2.3. O direito punitivo à luz do posicionamento ideológico dos estados de direito democráticos
3. Crimes políticos
3.1. Aproximação concetual entre a ordem internacional e a ordem interna
3.2. A remodelação do crime político nos estados de direito democráticos à luz da ordem jurídico-penal portuguesa
4. O ódio no Direito Penal
4.1. Breve fenomenologia do ódio
4.2. O (re)aparecimento do conceito de ódio no Direito Internacional
4.3. O debate do ódio (“hate debate”)
4.4. Tipologias e modelos de ódio penalmente relevante
5. Os discursos políticos de ódio
5.1. O conceito de discurso de ódio
5.2. Os discursos de ódio como crimes políticos
5.3. O dilema democrático da liberdade de expressão
5.4. Delimitação do discurso protegido no espaço público
5.4.1. A jurisprudência do U.S. Supreme Court
5.4.2. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
6. O problema da incitação ao ódio político no ordenamento penal português
6.1. Ódio e discursos de ódio no Direito Penal português
6.2. Os crimes de incitação ao ódio, à discriminação e à violência do artigo 240º, nº 1 e nº 2, al. d), do Código Penal
6.2.1. Bens jurídicos protegidos e fisionomia típica
6.2.2. Incitar ao ódio, incitar à discriminação, incitar à violência
6.2.3. Dilemas no discurso de aplicação da incitação ao ódio
6.3. Delimitação do discurso político protegido
6.4. O discurso político de incitação ao ódio como discurso protegido: projeções jurídico-penais
6.5. O critério posto à prova: Féret contra Bélgica; Norwood contra Reino Unido; R.A.V. v. City of St. Paul e Virginia v. Black
Conclusões
Bibliografia