Biblioteca TRP


CDRR.75
Monografia
2442


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do registo predial.- 17.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2016.- 220 p. ; 23 cm.
ISBN 978-972-40-6762-9 (Broch.) : compra


REGISTOS E NOTARIADO, Portugal, REGISTO PREDIAL, Portugal

Contém: - Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis
- Regulamentação dos pedidos de registo predial
- Regulamento emolumentar dos registos e notariado
- Regime de transmissão e receção de documentos com valor de certidão
- Instrução de atos e processos dos registos e do notariado com fotocópias de documentos
- Certidão permanente do registo predial
- Depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e pedido online de atos de registo predial