DMA.267
(DAF)
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Monografia
2508
VALLE, Edgar
Responsabilidade dos Gerentes e Administradores / Edgar Valles.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2018.- 136 p. ; 23 cm.
Guias práticos
ISBN 978-972-40-7424-5 (Broch.) : compra
DIREITO COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES
Introdução
CAPÍTULO I – Deveres dos Administradores e sua Responsabilização
1. Obrigações
2. Direitos
3. Poderes
4. Vinculação da Sociedade
5. Cessação de Funções
6. Responsabilidade dos Administradores
7. Responsabilidade dos Administradores para com a Sociedade
8. Responsabilidade dos Administradores para com os Credores Sociais
9. Responsabilidade dos Administradores para com os Sócios e Terceiros
10. Extinção da Responsabilidade
CAPÍTULO II – Deveres dos Gerentes
1. Particularidades
2. Vinculação da sociedade 29
CAPÍTULO III – Da Situação Deficitária à Insolvência
1. A Apresentação à Insolvência
2. A Situação de Insolvência
3. Efeitos da Declaração de Insolvência
4. Qualificação da Insolvência e Responsabilização dos Administradores
4.1. O incidente de qualificação
4.2. Insolvência fortuita e insolvência culposa
4.3. Efeitos da insolvência culposa
CAPÍTULO IV – A Responsabilidade Tributária Subsidiária Na Ordem Jurídica Portuguesa
1. Dec.-Lei nº 17 730, de 7/12/1929
2. Código de Processo das Contribuições e Impostos, de 27/4/63
2.1. Exigência de culpa
2.2. Período de gerência
3. Código das Sociedades Comerciais e o Dec.-Lei nº 68/87
4. Código de Processo Tributário (Dec.-Lei nº 154/91, de 23/4)
CAPÍTULOV – Regime Legal em Vigor (Impostos)
1. A Norma Legal da Responsabilização
2. Âmbito Subjetivo
3. Al. a) do nº 1 do art. 24º
4. Al. b) do nº1 do art. 24º
5. Responsabilidade Subsidiária
6. Responsabilidade Civil por Multas e Coimas
CAPÍTULO VI – A Efetivação da Responsabilidade Subsidiária: a Reversão
1. A Norma Legal
2. Economia Processual
3. Audição Prévia
4. Despacho de Reversão
5. Atuação do Responsável Subsidiário
5.1. Pagamento 68 5.2. Discordância
5.2.1. Oposição à execução
5.2.2. Reclamação Graciosa
5.2.3. Impugnação Judicial
6. Caducidade e Prescrição
6.1. Caducidade da liquidação
6.2. Prescrição das dívidas tributárias
6.3. Prescrição em matéria contra-ordenacional e criminal fiscal
CAPÍTULO VII – Abuso de Confiança Fiscal
1. Conceito
2. O Crime de Abuso de Confiança Fiscal
2.1. Evolução legislativa
2.2. O IVA
2.3. A jurisprudência
CAPÍTULO VIII – Regime Perante a Segurança Social e Responsabilidade
1. Regime dos membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas perante a Segurança Social
2. Situações de exclusão
3. Proteção no desemprego
4. Incumprimento e pagamento em prestações
5. Responsabilidade
5.1. Reversão
6. Prescrição
7. Crimes
7.1. Fraude contra a Segurança Social
7.2. Abuso de confiança
CAPÍTULO IX – Gerentes e Administradores garantes da Sociedade perante Bancos e outras entidades
1. Limitação de responsabilidade
2. Recurso ao crédito bancário
3. O incumprimento
4. É possível a desvinculação? JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 8/2015 (crime de abuso de confiança fiscal)
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 4/2013 (desvinculação de aval)