DMA.298
Monografia
2950
ALBUQUERQUE, Pedro
Alojamento local e propriedade horizontal / Pedro Albuquerque.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 238 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Anotação crítica ao acórdão uniformizador de jurisprudência STJ 22-03-2022, Proc. nº 24471/16.4T8RT.P1-S2-A/ITIJ.
ISBN 978-989-40-0721-0 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO TURISMO ALOJAMENTO LOCAL PROPRIEDADE HORIZONTAL JURISPRUDÊNCIA
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 22-03-2022 (RELATOR FÁTIMA GOMES), PROC. N.O 24471/16.4T8PRT.P1.S2-A/ITIJ (ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA PROPRIEDADE HORIZONTAL TÍTULO CONSTITUTIVO ALOJAMENTO FRAÇÃO AUTÓNOMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) ANOTAÇÃO CRÍTICA AO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA STJ 22-03-2022, PROC. N.O 24471/16.4T8PRT.P1.S2-A/ITIJ EM MATÉRIA DE ALOJAMENTO LOCAL EM IMÓVEIS DESTINADOS, PELO TÍTULO, A HABITAÇÃO (PROPRIEDADE HORIZONTAL – TÍTULO CONSTITUTIVO –ALOJAMENTO – FRAÇÃO AUTÓNOMA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
§ 1. O segmento uniformizador e a fundamentação do Acórdão
§ 2. Declaração de voto da Senhora Conselheira Maria Olinda Garcia e respetiva fundamentação
§ 3. Voto de vencido do Senhor Conselheiro Rijo Ferreira
§ 4. Os pressupostos metodológico-jurídicos subjacentes à argumentação, fundamentação e solução do Acórdão Uniformizador e à declaração de voto da Senhora Conselheira Maria Olinda Garcia. Análise crítica
§ 5. A aplicação do artigo 236.º do Código Civil à interpretação do título constitutivo. Crítica
§ 6. O sentido do declaratário normal, fosse o artigo 236.º aplicável. Crítica à solução do Aresto Uniformizador
§ 7. Os pressupostos de facto assumidos pelo Acórdão Uniformizador na fundamentação e formulação do segmento uniformizador. Análise crítica
§ 8. A apreciação do Acórdão à luz do sistema e do regime do Direito das coisas e, especialmente, do regime da propriedade horizontal assim como do sistema e regime das relações de vizinhança que o limitam positiva e negativamente
§ 8.1. A apreciação do Acórdão à luz do sistema de Direitos reais e do regime da propriedade horizontal e das relações de vizinhança
§ 8.2. A apreciação do Acórdão à luz do sistema de Direitos reais e do Regime da Propriedade Horizontal e das relações de vizinhança pressupostos pelo Regime do Alojamento local
§ 9. A apreciação crítica da solução do Acórdão à luz do critério interpretativo da ponderação das consequências dos efeitos da solução nele defendida. Crítica
§ 10. O âmbito de aplicação do Acórdão na eventualidade de ele ser de seguir
§ 11. A possibilidade de alteração da finalidade do título constitutivo por usucapião
§ 12. Conclusões