VARIA.91
Monografia
2424
VENÂNCIO, Pedro Dias
A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico / Pedro Dias Venâncio.- Coimbra : Almedina, 2016.- 561 p. ; 24 cm.
ISBN 978-972-40-6348-5 (Encad.) : oferta
ÍNDICE
ABREVIATURAS E SIGLAS pág. 11
LISTA DE TABELAS pág. 13
PRÓLOGO pág. 15
PARTE I - SOCIEDADE E TECNOLOGIA NA ERA DO FICHEIRO ELECTRÓNICO pág. 19 INTRODUÇÃO pág. 21
TÍTULO I - INTRODUÇÃO A UMA PERSPECTIVA SOCIAL, ECONÓMICA E TECNOLÓGICA SOBRE A PROBLEMÁTICA DO FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO pág. 23
CAPÍTULO I - DADOS E SOCIEDADE pág. 25
CAPÍTULO II - DADOS E ECONOMIA pág. 37
CAPÍTULO III - DADOS E TECNOLOGIA pág. 43
CAPÍTULO IV - DADOS E FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO pág. 57
CAPÍTULO V - PROBLEMÁTICAS EM TORNO DOS FORMATOS DE FICHEIRO ELECTRÓNICO pág. 65
TÍTULO II - O FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO pág. 71
CAPÍTULO I - ANTECEDENTES E EVOLUÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO pág. 73
CAPÍTULO II - O FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR pág. 75
CAPÍTULO III - O FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO pág. 139 PARTE II - A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO pág. 149 INTRODUÇÃO pág. 151
TÍTULO I - PANORÂMICA GERAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL pág. 155
CAPÍTULO I - A PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS COISAS INCORPÓREAS pág. 157
CAPÍTULO II - AS TIPOLOGIAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL pág. 171
CAPÍTULO III - DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS pág. 177
CAPÍTULO IV - PROPRIEDADE INDUSTRIAL pág. 209
CAPÍTULO V - OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL "SUI GENERIS" (REMISSÃO) pág. 245
CAPÍTULO VI - O PRINCÍPIO GERAL DA LIVRE INTEROPERABILIDADE pág. 247
TÍTULO II - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A ESTRUTURA FÍSICA DO COMPUTADOR pág. 257
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO TEMA pág. 259
CAPÍTULO II - OS DISPOSITIVOS FÍSICOS QUE CONSTITUAM INVENÇÕES QUE RECORRAM A OUTRAS TECNOLOGIAS QUE NÃO A DOS PRODUTOS SEMICONDUTORES pág. 263
CAPÍTULO III - DISPOSITIVOS FÍSICOS QUE RECORRAM EXCLUSIVAMENTE A TECNOLOGIAS DE PRODUTOS SEMICONDUTORES pág. 271
CAPÍTULO IV - DISPOSITIVOS FÍSICOS COMPOSTOS POR TECNOLOGIAS VARIADAS ASSOCIADAS A TECNOLOGIAS DE PRODUTOS SEMICONDUTORES pág. 277
TÍTULO III - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A ESTRUTURA LÓGICA DO COMPUTADOR pág. 281
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO TEMA pág. 283
CAPÍTULO II - OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR pág. 287
CAPÍTULO III - BASES DE DADOS pág. 359
CAPÍTULO IV - ELEMENTOS LÓGICOS NÃO PROTEGIDOS; O FICHEIRO ELECTRÓNICO; OS ALGORITMOS; AS LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO; OS PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO; E OS NOMES DE DOMÍNIOS pág. 383
CAPÍTULO V - OS FORMATOS DE FICHEIRO ELECTRÓNICO (REMISSÃO) pág. 409
PARTE III - A TUTELA JURÍDICA DO FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL pág. 411
INTRODUÇÃO pág. 413
TÍTULO I - DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DO FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO E SUA EXCLUSÃO DOS OBJECTOS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL QUE INCIDEM SOBRE OS DEMAIS ELEMENTOS DA ESTRUTURA FÍSICA E DA ESTRUTURA LÓGICA DO COMPUTADOR pág. 417
CAPÍTULO I - DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DO FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO E EXCLUSÃO DOS OBJECTOS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS DISPOSITIVOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA FÍSICA DO COMPUTADOR pág. 419
CAPÍTULO II - DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DOS FORMATOS DE FICHEIRO ELECTRÓNICO E SUA EXCLUSÃO DOS OBJECTOS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA LÓGICA DO COMPUTADOR 427
TÍTULO II - OS FORMATOS DE FICHEIRO ELECTRÓNICO COMO OBJECTO AUTÓNOMO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL pág. 443
CAPÍTULO I - DA TUTELA DE FORMATOS DE FICHEIRO ELECTRÓNICO COMO OBJECTO AUTÓNOMO POR DIREITOS DE AUTOR E/OU DIREITOS CONEXOS pág. 445
CAPÍTULO II - DA TUTELA DE FORMATOS DE FICHEIRO ELECTRÓNICO COMO OBJECTO AUTÓNOMO POR DIREITOS PRIVATIVOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL pág. 451
CAPÍTULO III - DA TUTELA DE FORMATOS DE FICHEIRO ELECTRÓNICO POR UM DIREITO SUI GENERIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL pág. 469
CAPÍTULO IV - A TUTELA DO FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO ENQUANTO "BEM JURÍDICO" pág. 471
TÍTULO III - UM DIREITO SUBJECTIVO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO pág. 475
CAPÍTULO I - A TUTELA DO FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO POR UM DIREITO SUBJECTIVO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA AGENDA DA POLÍTICA LEGISLATIVA pág. 477
CAPÍTULO II - UM "NOVO" DIREITO DE AUTOR PARA O FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO? pág. 487
CAPÍTULO III - UM "NOVO" DIREITO CONEXO PARA O FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO? pág. 489
CAPÍTULO IV - UM "NOVO" DIREITO SUI GENERIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO? pág. 493
CAPÍTULO V - UM "NOVO" DIREITO PRIVATIVO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA O FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO? pág. 495
CAPÍTULO VI - PROPOSTA DE REGIME PARA UM NOVO DIREITO PRIVATIVO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOBRE FORMATO DE FICHEIRO ELECTRÓNICO
pág. 517
CONCLUSÃO pág. 531
BIBLIOGRAFIA