PP.174.RMP
Analítico de Periódico
AMADO, João Leal
As novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental : contradições valorativas? / João Leal Amado
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.174 (abril-junho 2023), p.9-33
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, PERÍODO EXPERIMENTAL
SUMÁRIO: I. O instituto do período experimental. II. O período experimental e o artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa. III. A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, e a duração do período experimental. 3.1. O novo n.º 5 do artigo 112.º
3.2. O novo n.º 6 do artigo 112.º IV. Conclusã