Biblioteca TRP


DTU.12
Monografia
2534


ALMEIDA, J. C. Moitinho de
O regulamento Roma II : (lei aplicável às obrigações extracontratuais) / J. C. Moitinho de Almeida.- 1ª ed.- Cascais : Princípia, 2017.- 54 p. ; 24 cm.
(Broch.) : oferta


DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, CONVENÇÃO DE ROMA, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, LIBERDADE DE ESCOLHA

Prefácio. Introdução. Capítulo I- Âmbito de aplicação. Capítulo II- Responsabilidade fundada em ato lícito, ilícito ou no risco. Capítulo III- Enriquecimento sem causa, negotiorium gestio e culpa in contrahendo. Capítulo IV- Liberdade de escolha. Capítulo
V- Regras comuns. Capítulo VI- Outras disposições. Capítulo VII- Disposições finais. Bibliografia. Índice da jurisprudência dos TJUE, TUE e TFP. Índice da jurisprudência nacional. Actos da União Europeia.