DRE.249
Monografia
3061
COSTA, Mariana Fontes da
Da alteração superveniente das circunstâncias : em especial à luz dos contratos bilateralmente comerciais / Mariana Fontes da Costa.- 1ª ed. reimp. 2019.- Coimbra : Almedina, 2017.- 575 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-7201-2 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO COMERCIAL
Nota prévia
INTRODUÇÃO. Colocação do problema e plano de trabalho
CAPÍTULO I A Influência Potencialmente Nefasta do Tempo Sobre o Exercício Organizado da Atividade Económica Através da Contratação Comercial
1. O potencial perverso do tempo sobre os contratos de execução não imediata
2. A índole tendencialmente empresarial dos contratos comerciais
3. O contrato comercial duradouro à luz da teoria económica dos custos de transação: o contrato de longa duração
4. A essência relacional dos contratos comerciais duradouros
CAPÍTULO II Contornos Jurídicos do Problema da Alteração Superveniente das Circunstâncias: Abordagem Histórica e Delimitação Sistemática
5. Pacta sunt servanda
5.1. A facti-species do princípio pacta sunt servanda
5.2. Fundamento da força obrigatória dos contratos
5.3. Corolários do princípio pacta sunt servanda
6. Abordagem histórico-doutrinal
7. A alteração superveniente das circunstâncias: entre o erro e a impossibilidade
CAPÍTULO III Regulação da Alteração Superveniente das Circunstâncias pela Lex
8. O recurso a cláusulas de adaptação como meio de conformação negocial dos efeitos da alteração das circunstâncias
9. As cláusulas de “hardship” na contratação comercial pura
10. Outras cláusulas de adaptação
11. A relação de coexistência entre as cláusulas de adaptação e o regime legal da alteração superveniente das circunstâncias
CAPÍTULO IV Requisitos Legais da Atribuição de Relevância Jurídica a uma Alteração Superveniente das Circunstâncias Aplicados aos Contratos Comerciais Puros
12. Prefácio: Especificidades funcionais e contextuais dos contratos bilateralmente comerciais com potenciais reflexos na aplicação do regime legal da alteração superveniente das circunstâncias
13. A ponderação principiológica subjacente à previsão do artigo 437º e do artigo 438º do Código Civil
14. A ocorrência de uma alteração superveniente das circunstâncias como elemento real da previsão do artigo 437º, nº 1
15. Elemento hipotético: a assunção da base do negócio como critério operativo unitário
16. Base do negócio e distribuição de riscos contratuais
17. Imprevisibilidade concreta e inimputabilidade da ocorrência ao lesado
18. Existência de prejuízo inerente ao cumprimento
CAPÍTULO V Consequências Legais do Reconhecimento de Relevância Jurídica a uma Alteração Superveniente das Circunstâncias
19. A aceitação crescente de uma obrigação legal de renegociar
20. Termos e limites do direito de opção entre a modificação e a resolução do contrato
21. Contornos da modificação do contrato segundo juízos de equidade
22. A resolução do contrato
CONSIDERAÇÕES FINAIS. Das Especificidades dos Contratos Comerciais Puros à Luz do Instituto da Alteração Superveniente das Circunstâncias
Bibliografia
Jurisprudência citada