Biblioteca TRP


PP.2020.BFD
Analítico de Periódico



RAMOS, Rui Manuel Moura
A nona alteração à lei da nacionalidade portuguesa : reafirmação e (re)ponderação de tendências anteriores / Rui Manuel Moura Ramos
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 96, tomo 2 (2020), p. 631-666


DIREITO DA NACIONALIDADE, NATURALIZAÇÃO, DESCOLONIZAÇÃO

O presente artigo analisa a última (a nona, de Novembro de 2020) alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa, que evidencia quer a confirmação de tendências anteriores (como o reforço do ius soli, mas também uma continuada atenção ao ius sanguinis, o desenvolvimento de diversos regimes especiais de naturalização em ordem à sua facilitação, e o decréscimo da importância da oposição à aquisição da nacionalidade) quer a reconsideração de algumas soluções anteriormente adoptadas nesta matéria (como a reparação histórica enquanto fundamento do acesso à naturalização e a perda da nacionalidade como consequência da descolonização