Biblioteca TRP


DCE.37
Monografia
2643


XAVIER, Rita Lobo
Sucessão familiar na empresa : a empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa / Rita Lobo Xavier.- 1ª ed.- Porto : Universidade Católica, 2017.- 115 p. ; 23 cm. - (Biblioteca de investigação - II Trabalhos científicos)
ISBN 978-989-8835-20-8 (Broch.) : oferta


DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO FAMILIAR NA EMPRESA

Introdução
1. Apresentação do tema, sua importância e atualidade
2. O problema sucessório
3. A empresa familiar, a família empresária e o problema da sucessão familiar na empresa
4. Planeamento sucessório: objetivos e constrangimentos de Direito familiar e sucessório
4.1. Visão geral
4.2. Regime de bens e sucessão legitimária
4.3. Proibição de princípio dos pactos sucessórios
4.4. Proibição de fideicomissos e de cláusulas de inalienabilidade em segundo grau
4.5. Indisponibilidades relativas
II. A empresa como elemento do património e a questão sucessória
1. A organização da empresa sob a forma de sociedade: do empresário individual à empresa societária e à empresa plurisocietária
2. Constituição de uma sociedade comercial e metamorfose da realidade jurídica: titularidade da empresa e titularidade de participações sociais na sociedade titular da empresa
3. A empresa como objeto da sucessão mortis causa
III. Planeamento sucessório e estratégia da sucessão na titularidade da empresa
1. Estratégia da sucessão na titularidade da empresa
2. Concretização do planeamento sucessório e estruturação societária
2.1. Escolha do tipo de sociedade comercial
2.2. Aspetos jurídicos da realização do capital social através de entradas em espécie e confronto com o Direito sucessório e matrimonial
2.3. Inclusão de cláusulas restritivas da transmissão de participações sociais inter vivos e mortis causa no contrato de sociedade
2.4. Diferenciação das participações sociais: a categoria de ações privilegiadas sem direito de voto
2.5. Acordos parassociais sobre o exercício do direito de voto
2.6. A estrutura de grupo e a constituição de uma SGPS como holding de controlo da empresa familiar
2.7. A instituição de uma fundação e a sua dotação por meio de participações sociais que assegurem o controlo em cadeia da empresa familiar: a fundação como entidade de cúpula do grupo empresarial
2.7.1. A fundação e a empresa
2.7.2. As liberalidades feitas a uma fundação e a sucessão legitimária
2.7.3. A utilização da fundação e a transmissão da empresa
2.7.4. As soluções jurídicas que dizem respeito à fundação como modo de transmissão da “empresa familiar”
2.7.5. O projeto de Fundação Europeia
2.8. O recurso ao trust (propriedade fiduciária) e a manutenção em trust de participações sociais que assegurem o controlo em cadeia da empresa familiar
IV. Concretização do planeamento sucessório na empresa: instrumentos jurídicos
1. Desvalorização tendencial da centralidade da sucessão testamentária como manifestação da vontade na transmissão sucessória e relevo das opções negociais. Algumas das virtualidades do testamento no contexto da transmissão sucessória da empresa familiar
2. Transmissão da titularidade da empresa em vida, os contratos de doação acomodados e o enquadramento de Direito Sucessório
3. Family Governance
3.1. Noção geral
3.2. Aspetos jurídicos
3.3. Concretização e articulação com os órgãos societários
4. O processo de sucessão familiar na empresa e as técnicas acessórias de transmissão do poder de controlo que integram o chamado protocolo familiar 7
V. Novos enquadramentos legais para a transmissão intergeracional da empresa
1. Atenuação dos constrangimentos sucessórios no ordenamento jurídico francês
2. Reforma da sucessão legitimária no Direito alemão
3. O patto di famiglia no Direito italiano
4. A facilitação da sucessão familiar na empresa no Direito espanhol
VI. Conclusão
1. Uma solução normativa para o problema da transmissão mortis causa da empresa familiar
2. Enquadramento do direito fundamental de propriedade privada
3. Propriedade privada e património
4. O interesse geral e o interesse empresarial como justificação para um regime especial para a transmissão sucessória da empresa familiar
Bibliografia