PP.173.RMP
Analítico de Periódico
SANTOS, André Teixeira dos
Queixa, participação e acusação particular versus crime público convolado em crime particular sem sentido amplo por força de redução dos factos objeto do processo / André Teixeira dos Santos
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.173 (janeiro-março 2023), p.87-138
DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL CRIMES PÚBLICOS | CRIMES PARTICULARES QUEIXA PARTICIPAÇÃO ACUSAÇÃO PARTICULAR ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS OBJECTO DO PROCESSO
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Pressupostos processuais. III. Da queixa. IV. Natureza jurídica da queixa e da acusação particular. V. Da alteração da qualificação jurídica. VI. O problema. VII. Posições jurisprudenciais. VIII. Posição. IX. Conclusão.