DPA.169
Monografia
2522
TRIUNFANTE, Luís de Lemos
Manual de cooperação judiciária internacional em matéria penal / Luís de Lemos Triunfante.- Coimbra : Almedina, 2018.- 662 p. ; 23 cm,. - (Manuais profissionais)
ISBN 978-972-40-7543-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA
Prefácio
Orientações de leitura
A) Citações
B) Abreviaturas, siglas e acrónimos
introdução
Leitmotiv do Manual CAPÍTULO I – ESTADO DA ARTE
1. Definição do conceito de cooperação judiciária internacional em matéria penal
2. Resenha histórica
2.1. Presente
3. Modelos de instrumentos normativos de cooperação judiciária internacional em matéria penal
3.1. O Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT) – Modelo da ONU
3.2. O Quadro relativo à Assistência em Matérias Criminais dentro da Comunidade Britânica
3.3. As Convenções Europeias
3.4. A conexão necessária entre os modelos internacionais e as convenções europeias
4. Sinopse do estado da arte CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
1. Princípios gerais
2. Sinopse CAPÍTULO III – NÍVEIS DE COOPERAÇÃO
1. Nacional (Quadro multilateral e bilateral)
1.1. Quadro anterior à nova organização judiciária
1.2. Âmbito espacial da lei penal e processual penal portuguesa
1.3. Princípio geral: a territorialidade
1.4. A tutela da territorialidade na UE
1.5. Extensão do âmbito espacial: cooperação internacional no domínio penal
1.6. Exceções e limitações ao princípio da territorialidade
2. A Extradição
2.1. O desenvolvimento em Portugal de outras formas de cooperação
2.2. A lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal – Lei n.º 144/99, de 31 de agosto
3. A cooperação judiciária em matéria penal e a nova organização judiciária portuguesa
3.1. Enquadramento da nova organização judiciária
3.2. O modelo de gestão tripartida
3.3. Quadro geral Português sobre cooperação judiciária em matéria penal
3.4. A cooperação judiciária em matéria penal no âmbito do Ministério Público
3.5. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
3.6. Consulta de tratados internacionais
3.7. Cooperação internacional
3.8. Guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal
3.8.1. Objetivos
3.8.2. Âmbito
3.8.2. Entidades facilitadoras
4. Formas de cooperação em Portugal
4.1. Extradição
4.2. Mandado de detenção europeu
4.3. Lei n.º 36/2015, de 04.05, alvo da declaração de retificação n.º 23/2015, de 09.06
4.4. Transmissão de processos e Execução de sentenças
4.5. Transferência de pessoas condenadas a penas e medidas de segurança privativas da liberdade e Vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente
4.6. Reconhecimento de sentenças e transferência de condenados na UE
4.7. Auxílio judiciário mútuo – Guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal
4.8.1. Finalidades
4.8.2. Estrutura e conteúdos
4.8.3. Como usar
4.8.4. Instrumentos Jurídicos
4.9. Congelamento e perda dos instrumentos e produtos do crime
4.10. Cibercrime
4.11. Criminalidade Económica-Financeira
4.11.1. Paraísos fiscais, ”off shores” e praças financeiras
4.11.2. Controlo do branqueamento de capitais
4.11.3. Cooperação policial e judiciária internacional
4.12. Terrorismo e Contraterrorismo
4.13. Decisão Europeia de Investigação
4.13.1. Aspetos principais
4.13.2. Guia de aplicação da DEI (âmbito da obtenção da prova) 17
4.13.3. Papel da Eurojust
5. Portugal como Estado requerente
5.1. Modalidades de pedido
5.2. Emissão do pedido
6. Portugal como Estado requerido
7. Sinopse
8. Organização das Nações Unidas (ONU) (193 EM)
8.1. O software de pesquisa Omnibus
8.2. Mutual Legal Assistance Request Tool
8.3. Biblioteca legal on-line
8.4. Diretório de Autoridades Nacionais competentes
8.5. Quadro de instrumentos jurídicos relevantes da ONU
8.6. Multi-Agency Task Force
8.7. Interpol
9. O Conselho da Europa (47 EM)
9.1. Quadro de instrumentos jurídicos relevantes do CoE
9.2. Comité de peritos sobre o funcionamento das Convenções Europeias relativas à cooperação em matéria penal (PC-OC)
9.3. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na cooperação judiciária em matéria penal
10. OCDE (35 EM)
11. UE (28 EM)
11.1. Quadro representativo dos 28 EM da UE
11.2. Breve enquadramento histórico
11.3. O reconhecimento mútuo: um modelo auto-suficiente de cooperação judiciária na UE
11.4 Quadro Legal na UE
11.5. Síntese na UE sobre Cooperação judiciária em matéria penal
11.6. Eurojust
11.7. Rede Judiciária Europeia
11.8. Equipa de Investigação Conjunta
11.9. Europol (Serviço Europeu de Polícia)
11.10. OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude)
11.11. A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal
11.12. Tabela dos principais instrumentos jurídicos da UE em cooperação judiciária em matéria penal
11.13. Tabela de instrumentos da UE em matéria de troca de informações
11.14. O Tribunal de Justiça da União Europeia na cooperação judiciária em matéria penal
11.15. Procuradoria Europeia
11.16. Recuperação de ativos na UE
11.17. Prova eletrónica – acesso transfronteiriço a meios de prova eletrónicos
12. Schengen (26 EM)
12.1. Sistema de informação Schengen
13. Ibero-americano (23 EM)
14. CPLP (9 EM)
15. Outros (outras redes pelo Mundo)
16. Sinopse dos diferentes níveis de cooperação judiciária em matéria penal CAPÍTULO IV – A OBTENÇÃO DE PROVA EM CONTEXTO TRANSNACIONAL NA UE
1. Admissibilidade e validade da prova na Decisão Europeia de Investigação em matéria penal CAPÍTULO V – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. O direito à proteção de dados
2. Enquadramento histórico
3. Proteção dos dados pessoais na UE
4. Proteção dos dados pessoais em Portugal CAPÍTULO VI – A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL E AS PROFISSÕES JURÍDICAS
1. Magistratura Judicial/Juiz
2. Ministério Público/Procurador
3. Advocacia (vítima/arguido)
4. Forças policiais
5. Academia (Professor, investigador/estudante) CAPÍTULO VII – FERRAMENTAS TÉCNICAS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL DISPONÍVEIS ONLINE
1. Introdução: a necessidade de ferramentas técnicas para apoiar a cooperação judiciária em matéria penal
2. Sites de interesse
3. Outras páginas institucionais
4. Tribunais internacionais
5. Outras Ferramentas de apoio sobre Cooperação judiciária penal CAPÍTULO VIII – FORMAÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
1. Enquadramento
2. Entidades formativas ANEXO
Instrumentos bilaterais na ordem jurídica portuguesa
Quadro de Países Geral
UNODOC
Conselho da Europa
Guia Breve de procedimentos com o Gabinete português na Eurojust
Guião de intervenção das autoridades nacionais com o Gabinete Português na Eurojust
UE (Guião de cooperação Eurojust e RJE)
TJUE (reenvio prejudicial)
Schengen
Iber-Red
CPLP
Modelos de formulários disponíveis
1) cartas rogatórias
2) DEI – anexos e guidelines de preenchimento (com sugestões de preenchimento do Anexos I (A) e II (B)) 508 3) cartas rogatórias disponíveis no CITIUS
4) modelo de carta rogatória da RJE
5) modelos de cartas rogatórias do Conselho da Europa
6) formulários do acordo entre a UE e os EUA
7) MDE
8) Lei n.º 36/2015, de 04.05
9) decisão europeia de proteção; 10) confisco e congelamento de bens; 11) pedido de informação sobre antecedentes criminais; 12) modelo de equipa de investigação conjunta; 13) pedido de indemnização em situações transfronteiras Manuais por níveis de cooperação e matérias
Endereços de dicionários jurídicos on-line e outros com interesse
bibliografia