![]() | ![]() DOP.69 Monografia 2931 |
![]() | ![]() LIMA, Sônia Silva Brito O agente infiltrado : o problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira / Sônia Silva Brito Lima.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2016.- 419 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento) ISBN 978-972-40-6624-0 (Encad.) : compra DIREITO PROCESSUAL PENAL - Brasil, CRIMINOLOGIA - Brasil, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Brasil, AGENTE INFILTRADO - Brasil, PROVA PENAL - Brasil, AGENTE PROVOCADOR - Brasil, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, DOGMÁTICA PENAL, DIREITO COMPARADO PARTE I. O CRIME ORGANIZADO NO CONTEXTO DAS LIBERDADES PÚBLICAS CAPÍTULO 1 Referências teórico-doutrinais às organizações criminosas CAPÍTULO 2 A criminalidade e a moderna dogmática penal CAPÍTULO 3 Estado de Direito. Princípios fundamentais históricos do Processo Penal CAPÍTULO 4 Princípios fundamentais do Processo Penal (continuação). Superação normativa das antinomias entre a ordem e a liberdade PARTE II. O AGENTE INFILTRADO NO CONTEXTO DO CRIME ORGANIZADO. ANÁLISE PRÉVIA DAS ESTRUTURAS LEGAIS E PROCESSUAIS CAPÍTULO 1 Processos de modificação e revogação da Lei nº 9.034 de 3 de maio de 1995 CAPÍTULO 2 Da inconstitucionalidade (?) da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 CAPÍTULO 3 A Justificação por restrições legais a direitos fundamentais CAPÍTULO 4 Exórdio sobre a importância das liberdades públicas na persecução penal, numa perspectiva do Agente Infiltrado CAPÍTULO 5 O Agente Infiltrado no Âmbito Processual Penal CAPÍTULO 6 A Agente Provocador no Âmbito do Estado de Direito |