DPA.216
Monografia
3024
RAUL, Taborda
Transferência das mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação : um estudo sobre investigações internas nas instituições de crédito / Raul Taborda.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 140 p. ; 23 cm. - (Criminália estudos de ciências criminais da Nova)
ISBN 978-989-40-1249-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CORREIO ELETRÓNICO, PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
ÍNDICE GERAL
APRESENTAÇÃO, Teresa Pizarro Beleza e Frederico de Lacerda da Costa Pinto
NOTA PRÉVIA
AGRADECIMENTOS
RESUMO
ABSTRACT
LISTA DE ABREVIATURAS
MODO DE CITAR E OUTRAS CONVENÇÕES
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1- DAS INVESTIGAÇÕES INTERNAS
1. Enquadramento
1.1. Compliance
1.2. Sistema de controlo interno
1.3. Função de compliance
1.4. RISCO de compliance
2. As Investigações internas
2.1. Definição e objeto
2.2. Das modalidades das investigações internas
2.3. Da competência para iniciar, dirigir e realizar uma investigação
2.4. Das fases da investigação
2.4.1. Da abertura da investigação
2.4.2. Da recolha de elementos na investigação
2.4.3. Do relatório final e comunicação do resultado da investigação
CAPÍTULO II - DA RECOLHA DE ELEMENTOS NAS INVESTIGAÇÕES INTERNAS
1. Introdução
2. Das mensagens de correio eletrónico
2.1. Introdução
22. O conceito de mensagem de correio eletrónico
2.3. Excurso: a tutela dos direitos em causa constitucionalmente consagrados
2.3.1. A tutela do direito à privacidade
2.3.2. Direito à inviolabilidade das comunicações privadas
2.4. Comandos normativos em matéria de mensagens de correio eletrónico, no contexto laboral
2.5. Comandos normativos em matéria de mensagens de correio eletrónico, no contexto da Proteção de Dados
2.5.1. Introdução
2.5.2. A licitude do tratamento
i. O consentimento: os pressupostos atinentes a um consentimento válido e eficaz
ii. O cumprimento de uma obrigação jurídica pelo responsável pelo tratamento
2.5.3. A finalidade do tratamento
i. Finalidades determinadas
ii. Finalidades explícitas
iii. Finalidades legítimas
CAPÍTULO III - DA TRANSFERÊNCIA DO RELATÓRIO FINAL PARA O BANCO DE PORTUGAL
1. Introdução
2. O conteúdo e o alcance do dever de entrega previsto no nº.3 do artigo 215º do RGICSF
3. Da entrega, ao Banco de Portugal, de mensagens de correio eletrónico recolhidas no decurso de uma investigação interna
3.1. Da admissibilidade da recolha
3.2. Na perspetiva do colaborador da instituição
3.3. Na perspetiva de um terceiro que figure na mensagem de correio eletrónico
4. O problema do direito ao silêncio e à não autoinculpação
4.1. Introdução
4,2. Fundamento e alcance do direito ao silêncio e à não autoinculpação
4.3. O dever de entrega, por referência ao conteúdo da mensagem de correio eletrónico; e o tratamento de declarações autoinculpatórias
5. Das proibições de prova
5.1. Introdução
5.2. Breve enunciação das dimensões da reserva da vida privada
5.3. Proibições de prova
5.4. Princípio da continuidade (artigo 167º do CPP)
CONCLUSÕES
ÍNDICE LEGISLATIVO
BIBLIOGRAFIA