Biblioteca TRP


DOP.54
Monografia
2571


JORNADAS DE DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES, Matosinhos, 2018
Jornadas de direito das contraordenações / coord. Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa ; textos Ana Sirage Coimbra.. [et al.].- Porto : Universidade Católica Editora, 2019.- 167 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-8835-66-6 (Broch.) : oferta


DIREITO PROCESSUAL PENAL, CONTRAORDENAÇÃO, PROCESSO PENAL, NOTIFICAÇÃO DEVER DE SIGILO, SIGILO FISCAL, RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL

Introdução. Prefácio / António Beça Pereira. A notificação das pessoas singulares em processo contraordenacional: considerações acerca do dever de sigilo fiscal e a proteção / Ana Sirage Coimbra. O advogado e o regime geral das contraordenações: algumas situações práticas / José Gagliardini Graça. Recursos e contra-ordenações: a propósito da impugnação judicial / Manuel Simas Santos. Contraordenações urbanísticas: âmbito / Fernanda Paula Oliveira. A fronteira entre o direito penal e o direito de mera ordenação social: reflexão a partir das contraordenações ambientais / Flávia Noversa Loureiro. Contraordenações rodoviárias: virtudes e entropias de um processo de massas / Francisco Marques Vieira. Perguntas e respostas mais votadas na plataforma sli.do / Aníbal Pinto & Associados. Notas biográficas.