Biblioteca TRP


DVI.138
Monografia
2527


PROENÇA, José Brandão, coord.
Comentário ao código civil : direito das obrigações, das obrigações em geral / coord. José Brandão Proença.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018.- 1311 p. ; 25 cm. - (Comentários de leis)
Neste segundo tomo participaram 38 anotadores: Ana Afonso
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Ana Filipa Morais Antunes
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Ana Taveira da Fonseca
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
António Agostinho Guedes
Doutor em Direito, Professor Associado da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Armando Triunfante
Doutor em Direito, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Carolina Martins Correia
Mestre em Direito, Docente convidada da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Catarina de Oliveira Carvalho
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Elsa Vaz de Sequeira
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Evaristo Mendes
Mestre em Direito, Professor convidado da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Daniela Farto Baptista
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Fábio Russo
Mestre em Direito, Assistente convidado da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Fernando Botelho
Mestre em Direito, Doutorando na Faculdade de Direito da UCP (Escola do Porto), Advogado
Fernando Ferreira Pinto
Doutor em Direito, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa. Vice-reitor da UCP
Fernando Oliveira e Sá
Licenciado em Direito, Assistente da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Gabriela Páris Fernandes
Mestre em Direito, Assistente da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Gonçalo Andrade e Castro
Mestre em Direito, Assistente convidado da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Henrique Sousa Antunes
Doutor em Direito, Professor Associado da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Isabel Menéres Campos
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Isabel Teixeira Duarte
Mestre em Direito, Docente convidada da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Joana Vasconcelos
Doutora em Direito, Professora Associada da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
José Brandão Proença
Doutor em Direito, Professor Associado da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Júlio Gomes
Doutor em Direito, Professor Associado convidado da Faculdade de Direito da UCP (Escola de Porto), Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Katy Fernandes
Mestre em Direito, Doutoranda na Faculdade de Direito da UCP (Escola do Porto), Assistente convidada do ISCAP - IPP
Maria de Fátima Ribeiro
Doutora em Direito, Professora Associada da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Maria da Graça Trigo
Doutora em Direito, Professora Associada convidada da Faculdade de Direito da UCP (Escola de Lisboa), Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
Maria João Vaz Tomé
Mestre em Direito, Assistente convidada da Faculdade de Direito da UCP (Escola do Porto), Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
Maria Victória Rocha
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Mariana Nunes Martins
Licenciada em Direito, LLM na University College London
Martinho Lucas Pires
Mestre em Direito, Assistente convidado da Faculdade de Direito da UCP (Escola de Lisboa), Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova
Milena Rouxinol
Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Mónica Duque
Mestre em Direito, Assistente convidada da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Nuno Sousa e Silva
Mestre em Direito. LLM, Assistente convidado da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Paula Camanho
Mestre em Direito, Assistente convidada da Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto
Paulo Olavo Cunha
Doutor em Direito, Professor Associado da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Raul Guichard Alves †
Doutor em Direito, colaborador com a Faculdade de Direito da UCP (Escola do Porto), Professor catedrático no ISCAP, IPP
Rita Gouveia
Mestre em Direito, Assistente convidada da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa
Rodrigo Moreira
Licenciado em Direito, Magister Juris em Direito, Advogado-estagiário
Victor Hugo Ventura
Mestre em Direito, Doutorando na Faculdade de Direito da UCP (Escola do Porto), Assistente convidado no ISCAP, IPP, advogado-estagiário
ISBN 9789725406335 (Encad.) : oferta


DIREITO CIVIL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Índice Siglas e Abreviaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Nota da Coordenação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
CÓDIGO CIVIL
LIVRO II
Direito das obrigações
TÍTULO I – DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
CAPÍTULO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
SECÇÃO I – Conteúdo da obrigação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
SECÇÃO II – Obrigações naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
CAPÍTULO II – Fontes das obrigações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
SECÇÃO I – Contratos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
SUBSECÇÃO II – Contrato-promessa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
SUBSECÇÃO III – Pactos de preferência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
SUBSECÇÃO IV – Cessão da posição contratual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
SUBSECÇÃO V – Exceção de não cumprimento do contrato . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121
SUBSECÇÃO VI – Resolução do contrato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
SUBSECÇÃO VII – Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias . .. . . . . . . . . . . . . . 151
SUBSECÇÃO VIII – Antecipação do cumprimento. Sinal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
SUBSECÇÃO IX – Contrato a favor de terceiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
SUBSECÇÃO X – Contrato para pessoa a nomear . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186
SECÇÃO II – Negócios unilaterais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206
SECÇÃO III – Gestão de negócios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228
SECÇÃO IV – Enriquecimento sem causa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245
SECÇÃO V – Responsabilidade civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272
SUBSECÇÃO I – Responsabilidade por factos ilícitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272
SUBSECÇÃO II – Responsabilidade pelo risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383
CAPÍTULO III – Modalidades das obrigações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429
SECÇÃO I – Obrigações de sujeito ativo indeterminado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429
SECÇÃO II – Obrigações solidárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430
SUBSECÇÃO II – Solidariedade entre devedores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441
SUBSECÇÃO III – Solidariedade entre credores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454
SECÇÃO III – Obrigações divisíveis e indivisíveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 474
SECÇÃO IV – Obrigações genéricas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 487
SECÇÃO V – Obrigações alternativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500
SECÇÃO VI – Obrigações pecuniárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 518
SUBSECÇÃO I – Obrigações de quantidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 518
SUBSECÇÃO II – Obrigações de moeda específica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525
SUBSECÇÃO III – Obrigações em moeda com curso legal apenas no estrangeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 534
SECÇÃO VII – Obrigações de juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 538
SECÇÃO VIII – Obrigação de indemnização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550
SECÇÃO IX – Obrigação de informação e de apresentação de coisas ou documentos . . 583
CAPÍTULO IV – Transmissão de créditos e de dívidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593
SECÇÃO I – Cessão de créditos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593
SECÇÃO II – Sub-rogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 623
SECÇÃO III – Transmissão singular de dívidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 647
CAPÍTULO V – Garantia geral das obrigações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 657
SECÇÃO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 657
SECÇÃO II – Conservação da garantia patrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 673
SUBSECÇÃO I – Declaração de nulidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 673
SUBSECÇÃO II – Sub-rogação do credor ao devedor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 677
SUBSECÇÃO III – Impugnação pauliana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 693
SUBSECÇÃO IV – Arresto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 735
CAPÍTULO VI – Garantias especiais das obrigações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 751
SECÇÃO I – Prestação de caução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 751
SECÇÃO II – Fiança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 757
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 762
SUBSECÇÃO II – Relações entre o credor e o fiador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 792
SUBSECÇÃO III – Relações entre o devedor e o fiador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 824
SUBSECÇÃO IV – Pluralidade de fiadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 837
SUBSECÇÃO V – Extinção da fiança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845
SECÇÃO III – Consignação de rendimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 861
SECÇÃO IV – Penhor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 873
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 873
SUBSECÇÃO II – Penhor de coisas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 884
SUBSECÇÃO III – Penhor de direitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 901
SECÇÃO V – Hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 910
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 910
SUBSECÇÃO II – Hipotecas legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 944
SUBSECÇÃO III – Hipotecas judiciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 951
SUBSECÇÃO IV – Hipotecas voluntárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 954
SUBSECÇÃO V – Redução de hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 962
SUBSECÇÃO VI – Transmissão dos bens hipotecados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 965
SUBSECÇÃO VII – Transmissão da hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 970
SUBSECÇÃO VIII – Extinção da hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 974
SECÇÃO VI – Privilégios creditórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 977
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 977
SUBSECÇÃO II – Privilégios mobiliários gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 984
SUBSECÇÃO III – Privilégios mobiliários especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 988
SUBSECÇÃO IV – Privilégios imobiliários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 993
SUBSECÇÃO V – Efeitos e extinção dos privilégios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 995
SECÇÃO VII – Direito de retenção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1004
CAPÍTULO VII – Cumprimento e não cumprimento das obrigações . . . . . . . . . . . . . 1027
SECÇÃO I – Cumprimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1027
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1027
SUBSECÇÃO II – Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação . . . . . . . . 1039
SUBSECÇÃO III – Lugar da prestação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1052
SUBSECÇÃO IV – Prazo da prestação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1062
SUBSECÇÃO V – Imputação do cumprimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1072
SUBSECÇÃO VI – Prova do cumprimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1077
SUBSECÇÃO VII – Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento . . . 1080
SECÇÃO II – Não cumprimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1082
SUBSECÇÃO I – Impossibilidade do cumprimento e mora não imputáveis ao devedor . . . . . . . . . . . . 1082
SUBSECÇÃO II – Falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor . . . . . . . . 1102
DIVISÃO I – Princípios gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1102
DIVISÃO II – Impossibilidade do cumprimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1116
DIVISÃO III – Mora do devedor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1124
DIVISÃO IV – Fixação contratual dos direitos do credor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1145
SUBSECÇÃO III – Mora do credor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1178
SECÇÃO III – Realização coativa da prestação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1185
SUBSECÇÃO I – Ação de cumprimento e execução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1185
Comentário ao Código Civil 10 SUBSECÇÃO II – Execução específica . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1218
SECÇÃO IV – Cessão de bens aos credores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1245
CAPÍTULO VIII – Causas de extinção das obrigações além do cumprimento . . . . . 1252
SECÇÃO I – Dação em cumprimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1252
SECÇÃO II – Consignação em depósito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1260
SECÇÃO III – Compensação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1267
SECÇÃO IV – Novação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1283
SECÇÃO V – Remissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1296
SECÇÃO VI – Confusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1304