DOP.49
Monografia
2445
CONCEIÇÃO, Ana Raquel
Escutas telefónicas : regime processual penal / Ana Raquel Conceição.- Lisboa : Quid Juris, [2010].- 288 p. ; 24 cm.
ISBN 978-972-724-484-3 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, ESCUTAS TELEFÓNICAS, MEIO DE PROVA, CRIMINALIDADE, POLÍTICA CRIMINAL
1.- INTRODUÇÃO
2. - CONCEITO DE ESCUTA TELEFÓNICA: 2.1. A determinação do conceito
2.2. A escuta telefónica como meio de obtenção de prova
3. - REQUISITOS DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS: 3.1. O carácter excepcional das escutas telefónicas
3.2. A legalidade das escutas telefónicas
4. - CONSEQUÊNCIAS DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS
4.1. Eficácia probatória
4.2. Consequência imediata do desrespeito pelos requisitos e condições de admissibilidade das escutas telefónicas
4.3. O efeito-à-distância
4.4. O momento de subida do recurso
4.5. Os conhecimentos fortuitos
5. - AS ESCUTAS TELEFÓNICAS E AS NOVAS PROVAS DE CRIMINALIDADE. UMA PERSPECTIVA DE POLÍTICA CRIMINAL
6. - CONCLUSÕES