DPA.210
Monografia
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RIBEIRO, Jorge Martins
Da lei do desejo ao desejo pela lei : discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço na ordem jurídica portuguesa / Jorge Martins Ribeiro.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2021.- 1095 p. ; 24 cm. - (Tese)
ISBN 978-972-629-666-9 (Encad.) : compra
DIREITO PENAL, ABOLICIONISMO, ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA, DIGNIDADE, DIREITOS HUMANOS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, LEGALIZAÇÃO, NEOABOLICIONISMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBICIONISMO, PROSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRÁFICO DE PESSOAS.
Introdução
Capítulo I- A sexualidade e a prostituição como realidades não ignoráveis: enquadramento interdisciplinar
1- Os contributos de diferentes ciências
2- A prostituição como fenómeno multiforme e complexo
Capítulo II- O tratamento jurídico da prostituição numa perspetiva de direito internacional
1- O Sistema da Organização das Nações Unidas
2- O Conselho da Europa
3- A União Europeia
Capítulo III- Os principais modelos de regulação jurídica da prostituição a partir das suas ilustrações em ordens jurídicas estaduais
1- O modelo regulamentador na Áustria
2- O modelo abolicionista no Brasil
3- O modelo proibicionista na Croácia
4- O modelo neoabolicionista na Suécia, em França e na Irlanda
5- O modelo legalizador nos Países Baixos, na Alemanha e na Nova Zelândia
6- A coexistência de modelos no Reino Unido
7- Síntese
Capítulo IV- Portugal
1- Enquadramento histórico. A sucessão dos modelos clássicos
2- O tráfico de pessoas e o auxílio à imigração ilegal: os números em Portugal
3- O debate académico sobre a legalização da prostituição: apreciação dos principais argumentos contra e a favor
4- Análise do quadro de Direito Constitucional
5- Esboço de um possível modelo legalizador português
Conclusão
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