DUI.202 Monografia 2576 | |
SANTOS, Marco Reis Invocação e ilisão de presunções legais em processo civil : análise às particularidades do seu regime probatório / Marco Reis Santos ; pref. Rui Pinto.- Braga : Nova Causa, cop. 2020.- 206 p. ; 23 cm. ISBN 978-989-8515-84-1 (Encad.) : oferta DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROVA, PRESUNÇÕES LEGAIS, ÓNUS DA PROVA, FACTOS INTRODUÇÃO 1. Os problemas de prova de certos factos e a sua relação com presunções 2. Enunciação de questões a resolver 3. Metodologia e sequência de análise PARTE I ENQUADRAMENTO E CARACTERÍSTICAS DAS PRESUNÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE CAPÍTULO I – A prova por presunção legal: Considerações prévias e enquadramento jurídico 4. Importância prática 5. Conceito e natureza jurídica 6. Consagração legal e espécies CAPÍTULO II - A estrutura da presunção 7. Considerações gerais 8. O Facto-base 8.1 Indícios pré-constituídos 8.2 Cumulação de indícios constituendos ou endoprocessuais? 9. O nexo lógico 10. O Facto presumido PARTE II REGIME PROBATÓRIO DAS PRESUNÇÕES LEGAIS CAPÍTULO III - Qualificação jurídico-processual dos factos-base de presunções 11. Considerações prévias 12. Factos-base de presunções judiciais 13. Factos-base de presunções legais 13.1 Qualificação segundo o critério epistemológico-funcional da prova 13.2 Qualificação segundo o critério da substanciação da causa de pedir 13.3 Qualificação segundo a função essencial dos factos na narrativa da parte beneficiada pela presunção à luz do CPC vigente 13.4 Síntese conclusiva CAPÍTULO IV - Regime probatório das presunções relativas 14. Considerações prévias 15. Ónus de Alegação 16. Ónus da prova 16.1 A vexata quaestio: Inversão do ónus da prova? 17. Conclusões acerca do ónus de alegação e da prova: Formação e particularidades da matéria de facto subjacente a presunções relativas 17.1 Algumas questões objeto de análise partindo do exemplo da paradigmática (e “desatualizada”?) presunção de paternidade CAPÍTULO V - Modos de defesa face a presunções relativas 18. Considerações prévias 19. Relação entre a defesa face a presunções legais e o ónus da prova: remissão Repercussões da duplicação do thema probandum no ónus da prova 20. Defesa por Impugnação sobre o(s) facto(s)-base 21. Defesa por Impugnação/Exceção(?) sobre o facto presumido 21.1 Enquadramento prévio: Sentido e alcance da ilisão stricto sensu 21.2 O meio de defesa: Qualificação jurídico-processual da matéria factual subjacente à ilisão de presunções juris tantum 21.3 Os efeitos da ilisão 21.4 Regime de alegação e prova 22. Síntese conclusiva CAPÍTULO VI – Regime probatório das presunções absolutas 23. Considerações prévias 24. Caracterização da figura 25. Ónus de alegação e prova 26. Defesa face a presunções absolutas CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA |