Biblioteca TRP


DUI.202
Monografia
2576


SANTOS, Marco Reis
Invocação e ilisão de presunções legais em processo civil : análise às particularidades do seu regime probatório / Marco Reis Santos ; pref. Rui Pinto.- Braga : Nova Causa, cop. 2020.- 206 p. ; 23 cm.
ISBN 978-989-8515-84-1 (Encad.) : oferta


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROVA, PRESUNÇÕES LEGAIS, ÓNUS DA PROVA, FACTOS

INTRODUÇÃO
1. Os problemas de prova de certos factos e a sua relação com presunções
2. Enunciação de questões a resolver
3. Metodologia e sequência de análise
PARTE I
ENQUADRAMENTO E CARACTERÍSTICAS DAS PRESUNÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE
CAPÍTULO I – A prova por presunção legal: Considerações prévias e enquadramento jurídico
4. Importância prática
5. Conceito e natureza jurídica
6. Consagração legal e espécies
CAPÍTULO II - A estrutura da presunção
7. Considerações gerais
8. O Facto-base
8.1 Indícios pré-constituídos
8.2 Cumulação de indícios constituendos ou endoprocessuais? 9. O nexo lógico
10. O Facto presumido
PARTE II
REGIME PROBATÓRIO DAS PRESUNÇÕES LEGAIS
CAPÍTULO III - Qualificação jurídico-processual dos factos-base de presunções
11. Considerações prévias
12. Factos-base de presunções judiciais
13. Factos-base de presunções legais
13.1 Qualificação segundo o critério epistemológico-funcional da prova
13.2 Qualificação segundo o critério da substanciação da causa de pedir
13.3 Qualificação segundo a função essencial dos factos na narrativa da parte beneficiada pela presunção à luz do CPC vigente
13.4 Síntese conclusiva
CAPÍTULO IV - Regime probatório das presunções relativas
14. Considerações prévias
15. Ónus de Alegação
16. Ónus da prova
16.1 A vexata quaestio: Inversão do ónus da prova? 17. Conclusões acerca do ónus de alegação e da prova: Formação e particularidades da matéria de facto subjacente a presunções relativas
17.1 Algumas questões objeto de análise partindo do exemplo da paradigmática (e “desatualizada”?) presunção de paternidade
CAPÍTULO V - Modos de defesa face a presunções relativas
18. Considerações prévias
19. Relação entre a defesa face a presunções legais e o ónus da prova: remissão Repercussões da duplicação do thema probandum no ónus da prova
20. Defesa por Impugnação sobre o(s) facto(s)-base
21. Defesa por Impugnação/Exceção(?) sobre o facto presumido
21.1 Enquadramento prévio: Sentido e alcance da ilisão stricto sensu
21.2 O meio de defesa: Qualificação jurídico-processual da matéria factual subjacente à ilisão de presunções juris tantum
21.3 Os efeitos da ilisão
21.4 Regime de alegação e prova
22. Síntese conclusiva
CAPÍTULO VI – Regime probatório das presunções absolutas
23. Considerações prévias
24. Caracterização da figura
25. Ónus de alegação e prova
26. Defesa face a presunções absolutas
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA