DPA 156
Monografia
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PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
A Categoria da Punibilidade na Teoria do Crime - Tomo I e Tomo II / Frederido de Lacerda da Costa Pinto.- 1 ed.- Coimbra : Edições Almedina - Teses de Doutoramento, Outubro, 2013.- 499p. ; 24cm
ISBN 978-972-40-5161-1 volume I 978-972-40-5379-0 volume II (Broch.) : Compra
Direito Penal, A análise jurídica do crime, Imputação e renúncia à pena, O modelo sistemático de análise do crime, Crime e punibilidade, Ensaio de delimitação sistemática dos pressupostos autónomos da punibilidade, O problema da autonomização da categoria da punibilidade na teoria do crime, Estrutura da teoria do crime e autonomia da categoria da punibilidade, Estatuto substantivo e processual do tipo de punibilidade