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LOUREIRO, Flávia Noversa Direito penal da concorrência : a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel / Flávia Noversa Loureiro.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2017.- 354 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento) ISBN 978-972-40-7148-0 (Encad.) : compra DIREITO PENAL, DIREITO DA CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA DESLEAL ECONOMIA DE MERCADO POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA COMUNITÁRIA UNIÃO EUROPEIA (UE/EU) PRIMEIRA PARTE: A CONCORRÊNCIA – DE REALIDADE ECONÓMICA A REALIDADE JURÍDICO‑PENAL Capítulo I: Economia de mercado e concorrência 1. A concorrência e a economia de mercado ou a concorrência e a democracia? 2. A importância da concorrência no modelo de economia de mercado 3. A globalização económica e os desafios colocados à concorrência 4. A emergência do paradigma regulatório e a tarefa de garantia da concorrência Capítulo II: A afetação da concorrência e o surgimento da legislação antitrust 1. A compreensão de concorrência e a posição do Direito 2. A legislação antitrust norte‑americana 3. A proteção da concorrência na Alemanha: o surgimento do problema do cartel na Europa Capítulo III: A construção da União Europeia e o papel da política da concorrência 1. Os primeiros anos: a concorrência como objetivo de integração 2. As quatro décadas de vigência do regulamento n.º 17/62 e os ventos de mudança 3. A modernização do direito europeu da concorrência e o regulamento (CE) n.º 1/2003 4. O regime de clemência: tendência não confessada para a criminalização do direito europeu anticartel? 5. O controlo de concentrações 6. Tendências atuais do direito da concorrência dentro do espaço europeu Capítulo IV: Evolução histórico‑legislativa da proteção da concorrência em Portugal 1. A tutela da concorrência como fenómeno dual: tratamento diferenciado da concorrência desleal 2. A preocupação com a liberdade concorrencial: emergência do direito de defesa da concorrência 3. A Constituição de 1976 e a proteção da concorrência no período democrático 4. A Criação da Autoridade da Concorrência e os desenvolvimentos posteriores da defesa da concorrência SEGUNDA PARTE: O DIREITO PENAL DA CONCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO CRIMINOLÓGICO‑DOGMÁTICA DA INCRIMINAÇÃO Capítulo V: O movimento internacional anticartel enquanto fenómeno instigador da criação de um direito penal da concorrência 1. A autonomização do direito anticartel 2. A progressiva compreensão do cartel enquanto fenómeno delinquente 3. Os crimes económicos e o seu agente sob a perspetiva criminológica Capítulo VI: Fundamentos jurídico‑dogmáticos para a criminalização das ofensas à liberdade de concorrência 1. Delimitação do problema: a insuficiência do direito administrativo ou a questão da necessidade de tutela penal 2. A finalidade da proteção: o bem jurídico tutelado ou a questão da dignidade e da subsidiariedade penais 3. Responsabilidade de pessoas singulares e responsabilidade de pessoas coletivas ou a questão do merecimento de pena 4. As consequências jurídicas: a adequação e a proporcionalidade em vista à prevenção Capítulo VII: Os contornos específicos de um (eventual) direito penal da concorrência português 1. A criação de um tipo incriminador de práticas restritivas da concorrência 2. A construção do tipo objetivo de ilícito 3. As causas de justificação: o balanço concorrencial positivo ou a análise do contexto económico e jurídico 4. Condições para uma tutela penal efetiva da concorrência 5. A concorrência como problema internacional: necessidade de solução não estadual? |