DMI.20
Monografia
2419
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e emigração.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2015.- 287 p. ; 21 cm.
ISBN 978-92-871-9927-0 (Broch.) : oferta
Direito Comunitário, carta dos direitos fundamentais da União Europeia, Acordo de Schengen, direito de asilo, proteção da família, segurança social, fronteira, ajuda aos refugiados, integração de migrantes
1. Acesso ao território e aos procedimentos; 2. Estatuto e documentação associada; 3. Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo; 4. Garantias processuais e apoio jurídico nos casos de asilo e de regresso; 5. Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento; 6. Detenção e restrições à livre circulação; 7. Regressos forçados e forma de afastamento; 8. Direitos económicos e sociais; 9. Pessoas com necessidades específicas. Anexo 1: Aplicabilidade dos Regulamentos e Diretivas da UE citados no presente manual; Anexo 2: Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados; Anexo 3: Aceitação das disposições da ESC; Anexo 4: Aceitação de Convenções da ONU selecionadas; Anexo 5. Códigos de Países utilizados nos anexos.