Biblioteca TRP


PP.172.RMP
Analítico de Periódico



SANTOS, André Teixeira dos
Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.172 (outubro-dezembro 2022), p.121-137


DIREITO DO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO

SUMÁRIO: I. O problema. II. Noção de acidente de trabalho. III. Caso 1 – acidente no percurso do local onde prestou/prestará o trabalho e o hotel. IV. Caso 2 – queda fatal, fora do horário de trabalho, no acesso a embarcação de pesca onde pernoitava e era o seu local de trabalho. V. Caso 3 – enfarte como consequência de relações sexuais em período de descanso, em viagem de trabalho. VI. Conclusões.