DOP 45
Monografia
2389
SALINAS, Henrique
Os limites objectivos do ne bis in idem e a estrutura acusatória no processo penal português.- 1ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014.- 703 pag. ; 23 cm
ISBN 978-972-54-0406-5 (Broch.) : oferta
Os limites objectivos do ne bis in idem e a estrutura acusatória no processo penal português, O princípio, A delimitação do objecto do processo e as alterações posteriores, O objecto do processo e os limites objectivos do ne bis in idem, O efeito preclusivo das decisões que põem termo ao processo e os seus limites objectivos, Direito penal