CDT.22
Monografia
2527
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento das custas processuais / anot. Salvador da Costa.- 12ª ed.- Coimbra : Almedina, 2018.- 200 p. ; 23 cm. - (Textos da lei)
ISBN 978-972-40-7719-2 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CUSTAS JUDICIAIS, TAXA DE JUSTIÇA
- Custas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal
- Valor da causa para efeito da custas nos processos do foro administrativo e tributário
- Custas no processo de insolvência "lato sensu"
- Custas no procedimento especial de despejo
- Custas nos procedimentos de contraordenação, de injunção e nas execuções conexas
- Custas nos Julgados de Paz
- Custas no Tribunal Constitucional
- Portaria n.º 419-A/2009 complementar no Regulamento das Custas Processuais
- Agravamento da taxa de justiça devida por sociedades litigantes em massa
- Sanções pela omissão de pagamento pontual da taxa de justiça prévia
- Tramitação eletrónica nos processos do foro judicial, administrativo e tributário
- Remuneração devida a instituições por serviços prestados nas ações executivas
- Tabela de custo de perícias médico-legais e de serviços de reinserção social, de polícia judiciária e do Instituto de Medicina Legal
- Regras práticas de pagamento de taxa de justiça e custas