VARIA.104 (vol. I )
VARIA.104 (vol. II )
VARIA.104 (vol.III )
VARIA-104 (vol.IV )
VARIA.104 (vol. II )
VARIA.104 (vol.III )
VARIA-104 (vol.IV )
Monografia
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HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques.- 1ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020.- 4 v. ; il. ; 24 cm
ISBN 9789725407066 (v. 1)
9789725406908 (v. 2)
9789725406915 (v. 3)
9789725406922 (v. 4)
(Encad.) : oferta
Volume I -
Apresentação
MARIA DA GlÓRIA GARCIA
Curriculum Vitae
GERMANO MARQUES DA SILVA
A natureza dos prazos de duração máxima do inquérito e a sua dimensão dialéctica - uma questão (ainda) em aberto? AFONSO MOUCHO DIOGO
A propósito do designado «Direito Penal da Família»
ALEXANDRA VILELA
Da irrenunciabilidade antecipada a direitos
ANA FILIPA MORAIS ANTUNES
Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos
ANA TAVEIRA DA FONSECA Direito Penal e Constituição - O que resta do conceito de bem jurídico-penal? ANABELA MIRANDA RODRICUES
Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena
ANDRÉ LAMAS LEITE
A Natureza Jurídica da Comunicação para Preferência revisitada
- Anotação ao Acórdão do STJ de 27 de novembro de 2018
ANTÓNIO ACOSTINHO GUEDES
A pessoa humana como centro da construção jurídica
ANTÓNIO CORTÊS
As obrigações internacionais de criminalização impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no âmbito do combate ao terrorismo ANTÓNIO MANUEL ABRANTES
Prestação de trabalho em contexto de execução de pena
- apontamento juslaboral
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
Redução teleológica, normas formais e abuso do direito
ANTÓNIO NUNES DE CARVALHO
As fontes de Direito e a Arbitragem
ARMINDO RIBEIRO MENDES, SOFIA RIBEIRO MENDES
Prazo para impugnação judicial de sanção disciplinar conservatória (não expulsiva)
BERNARDO DA GAMA LOBO XAVIER
Penas parcelares: admissibilidade e âmbito do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
BRUNA RIBEIRO DE SOUSA
Prevenção do Crime e da Insegurança: contributos para uma análise socio-histórica do contexto português
CARLA SOFIA CARDOSO, JOSFFINA CASTRO, CÂNDIDO DA AGRA
Breves notas sobre recursos penais, recursos contra-ordenacionais e, em especial, o recurso extraordinário de revisão com base em sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
CARLOS PINTO DE ABREU, MARTA BULHOSA The Catholic Church as Defender of Natural Law in the 20th Century: Some examples
CARLOS SARDINHA
A violência doméstica conjugal: os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a «relação» com crimes "próximos» CLÁUDIA CRUZ SANTOS
Exceptio Veritatis - A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria
CRISTINA GONCALVES CORREIA
Injúria racial praticada por adulto inimputável: interfaces entre as responsabilidades penal e civil
DIAULAS COSTA RIBEIRO
O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia
DIOGO LEITE DE CAMPOS, EVA DIAS COSTA
Posição de garante do compliance officer na criminalidade de empresa? DUARTE RODRIGUES NUNES
Breves Considerações sobre a Comparticipação nos Delitos Civis
ELSA VAZ DE SEQUEIRA
O fim da arbitragem necessária em matéria e patentes farmacêuticas. Velhos e novos problemas
EVARISTO MENDES Volume 2 -
E ainda os suprimentos? FÁTIMA GOMES
Contratos de swap concluídos entre entidades com sede em território nacional - jurisdição e lei aplicável
FERNANDO A. FERREIRA PINTO
O estranho caso do legado em substituição da legítima inferior ao valor da legítima subjetiva
FERNANDO OLIVEIRA E SÁ
Liberalismo Penal e «Sociedade de Risco» (ou o retorno a John Locke no discurso legitimador do «direito penal mínimo» ajustado ao «risco»)
FERNANDO TORRÃO
A Violação dos Princípios Básicos do Tratamento de Dados Pessoais
FILIPE DA PALMA-CARLOS
A insustentável ausência de normas processuais penais para pessoas coletivas
FLÁVIA NOVERSA LOUREIRO
Os comportamentos considerados criminosos em si mesmos: sobre a descontextualização incriminadora no "Direito penal do agente de facto" FRANCISCO AGUILAR
A Alteração da qualificação jurídica dos factos no Processo Penal
HENRIQUE SALINAS
Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: propostas de reforma do Código Civil português
HENRIQUE SOUSA ANTUNES
O princípio da par conditio creditorum: fórmula vazia de sentido? Breves considerações sobre a enunciação do princípio da par conditio creditorum como regra geral do concurso de credores INÊS CHORRO
Outra vez a Burla e a Falsificação! Revisão crítica da jurisprudência e da doutrina à luz do critério da unidade normativo-social do crime
INÊS FERREIRA LEITE
O diálogo Hart-Dworkin em torno da reflexão teórica do direito e da metodologia a adotar perante casos difíceis
ISABEL TEIXEIRA DUARTE
Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho
JOANA VASCONCELOS
O bem mais precioso na vida do Advogado Penalista: uma (confortável) cadeira
JOÃO BARROSO NETO
O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito
JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, NUNO BRANDÃO
O referendo (nacional) no Direito português
JORGE MIRANDA
RGPD: ensaio sobre o novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais
JORGE PEREIRA DA SILVA
O Tribunal Penal Internacional: Política a Mais ou Policy a Menos? JOSÉ ALBERTO AZEREDO LOPES
Prior probability, presunção de inocência, imparcialidade
JOSÉ ANTÓNIO VELOSO
Habeas corpus (e direito de petição «judicial») Uma «Burla Legal» ou uma «Invenção Jurídica»? JOSÉ DAMIÃO DA CUNHA
Portugal e a dimensão transnacional do crime organizado
JOSÉ DANIEL TAVARES
Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais
JOSÉ JOÃO FERREIRA GOMES
O «efeito meramente devolutivo» da impugnação da decisão condenatória por contraordenação
JOSÉ LOBO MOUTINHO Volume 3 -
Revisitando a justiça desportiva
JOSÉ MANUEL MEIRIM
Género, ciência e trajetórias criminais
JOSÉ MANUEL PIRES LEAL
Juiz e jurado
LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
A responsabilidade dos intermediários financeiros por informação deficitária ou falta de adequação dos instrumentos financeiros
MANUEL A. CARNEIRO DA FRADA
A Esquizofrenia dos Meios Investigatórios Invasivos dos Direitos Fundamentais Pessoais
MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE
Subsídios para a compreensão do crime de violência doméstica - em especial alguns afloramentos em torno dos problemas de concurso
MARGARIDA OLIVEIRA SANTOS
A medida de segurança de internamento de inimputáveis por anomalia psíquica: reflexão acerca dos seus limites temporais MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA
Pensar a liberdade como ecossistema, nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
MARIA DA GLÓRIA GARCIA
Responsabilidade civil do produtor: o estado da arte na jurisprudência nacional e a natureza da responsabilidade
MARIA DA GRAÇA TRIGO
A administração das sociedades desportivas
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO
Fragilidades processuais no combate ao crime de violência doméstica contra a mulher
MARIA ELISABETE FERREIRA
O Crime de Agressão e os Caminhos do Tribunal Penal Internacional
MARIA ISABEL TAVARES A representação da pessoa coletiva arguida no processo penal
MARIA JOÃO ANTUNES
Waiting for Godot: Notas breves a propósito de uma Comunicação da Comissão Europeia, de 12 de Março de 2018, sobre a legislação aplicável aos efeitos patrimoniais de transacções de valores mobiliários
MARIA JOÃO MATIAS FERNANDES
Linhas de rumo da metodologia jurídica em Direito da Família
MARIA MARGARIDA SILVA PEREIRA
Sobre o regime da caducidade das concessões por arrendamento de terras no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau
MÁRIO AROSO DE ALMEIDA
As sanções nos crimes e nas contraordenações: tão iguais e tão diferentes ... Reflexões à margem do acórdão de fixação de jurisprudência de 26.09.2018
MÁRIO FERREIRA MONTE
Das «reformas do Estado» à «democracia participativa». Algumas considerações
MÁRIO PINTO
Breve Nota sobre os Desafios Jurídicos da Blockchain
MARTINHO LUCAS PIRES
Jurisdição e Lei Competente na Responsabilidade Civil por Difamação online
MIGUEL DO CARMO MOTA
A Sanção de Perda de Idoneidade dos Dirigentes de Sociedade, Reguladas
MIGUEL PRATA ROQUE
Um olhar sobre o direito natural
NUNO POMBO
A nova disciplina dos segredos de negócio: análise e sugestões
NUNO SOUSA E SILVA Volume 4 - A «Europeização» do Direito Penal
PATRÍCIA FRAGOSO MARTINS
O Direito Penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo. Requiem por um direito penal humanista? PAULA RIBEIRO DE FARIA
Valor supralegal do processo leal da admissão no julgamento penal de prova pessoal sem qualquer contraditório na respetiva produção
PAULO DÁ MESQUITA
O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH
PAULO DE SOUSA MENDES
A autoliquidação do imposto e os meios de defesa do contribuinte
PAULO MARQUES, RUI MARQUES
Limitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais
PAULO OLAVO CUNHA
Electronic surveillance in the workplace: Employee's privacy in the advent of technology
PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE, BEATRIZ ALBUQUERQUE
Punível com coima de até 10% de um montante qualquer: a inconstitucionalidade das normas sancionatórias do Regime Jurídico da Concorrência, na parte em que (não) fixam um limite máximo para as coimas aplicáveis ao Abuso de posição dominante
PEDRO CAEIRO
Nem sempre nomes - ou o nomear como transgressão constitutiva do Direito
PEDRO MAIA GARCIA MARQUES
Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares
Pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego
RAQUEL CARVALHO
Coerência e razoabilidade em Neil MacCormick
RAUL RELVAS MOREIRA
Tutela penal dos bens comuns e crimes contra a propriedade: «São nossos, por isso, faço-lhes o que eu quiser?»
RITA LOBO XAVIER
Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis - parecer
RITA LYNCE DE FARIA
O processo de contraordenação: o arguido vai nu. Ensaio sobre a insuficiência das garantias na era da prova indireta e dos megaprocessos ROGÉRIO ALVES
Responsabilidade Civil do Estado em tempo de vacas magras
RUI MEDEIROS
O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiro
RUI SOARES PEREIRA
Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas
SANDRA OLIVEIRA E SILVA
Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal
SUSANA AIRES DE SOUSA
O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores
TERESA PIZARRO BELEZA, FREDERICO DE LACERDA DA COSTA PINTO
Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção
TERESA QUINTELA DE BRITO
o segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 TITO RENDAS
Regimes excecionais de regularização voluntária (RERT): algumas questões
TOMÁS CANTISTA TAVARES
A lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face à persecução penal transnacional - o caso paradigmático de LC VÂNIA COSTA RAMOS, RUI ELÓI FERREIRA
O voto quando nasce é para todos - a questão da participação eleitoral dos emigrantes madeirenses e açorianos nas
eleições regionais
VASCO PEREIRA DA SILVA, TIAGO MACIEIRINHA