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PORTUGAL, Leis, decretos, etc. Código da estrada : anotado / Luís Farinha, José Carvalho, Luís Carvalho.- 2ª ed.- Lisboa : Encontro da escrita, 2016.- 670 p. ; 23 cm,. - (Coleção Direito) Contém: regulamento do código da estrada; regulamento de sinalização de trânsito; codificação das infrações ISBN 9789898773104 (Broch.) : compra DIREITO RODOVIÁRIO, CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA, LEGISLAÇÃO TÍTULO I Disposições gerais CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 1. ° - Definições legais Artigo 2.° - Âmbito de aplicação Artigo 3.° - Liberdade de trânsito Artigo 4.° - Ordens das autoridades Artigo 5.° - Sinalização Artigo 6.° - Sinais Artigo 7.° - Hierarquia entre prescrições CAPÍTULO II Restrições à circulação TÍTULO II Do trânsito de veículos e animais CAPÍTULO I Disposições comuns SECÇÃO I Regras gerais SECÇÃO II Sinais dos condutores SECÇÃO III Velocidade SECÇÃO IV Cedência de passagem SUBSECÇÃO I Princípio geral SUBSECÇÃO II Cruzamentos, entroncamentos e rotundas SUBSECÇÃO III Cruzamento de veículos SECÇÃO V Algumas manobras em especial SUBSECÇÃO I Princípio geral SUBSECÇÃO II Ultrapassagem SUBSECÇÃO III Mudança de direção SUBSECÇÃO V Marcha atrás SUBSECÇÃO VI Paragem e estacionamento SECÇÃO VI Transporte de pessoas e de carga SECÇÃO VII Limites de peso e dimensão dos veículos SECÇÃO VIII Iluminação SECÇÃO IX Serviço de urgência e transportes especiais SECÇÃO X Trânsito em certas vias ou troços SUBSECÇÃO I Trânsito nas passagens de nível SUBSECÇÃO II Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos SUBSECÇÃO III Parques e zonas de estacionamento SUBSECÇÃO IV Trânsito nas autoestradas e vias equiparadas SUBSECÇÃO V Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais SECÇÃO XI Poluição SECÇÃO XII Regras especiais de segurança SECÇÃO XIII Documentos SECÇÃO XIV Comportamento em caso de avaria ou acidente CAPÍTULO II Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes SECÇÃO I Regras especiais SECÇÃO II Transporte de passageiros e de carga SECÇÃO III Iluminação SECÇÃO IV Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes CAPÍTULO III Disposições especiais para veículos de tracção animal e animais TÍTULO III Do trânsito de peões TÍTULO IV Dos veículos CAPÍTULO I Classificação dos veículos CAPÍTULO II Características dos veículos CAPÍTULO III Inspecções CAPÍTULO IV Matrícula CAPÍTULO V Regime especial TÍTULO V Da habilitação legal para conduzir CAPITULO I Títulos de condução CAPÍTULO II Requisitos CAPÍTULO III Troca de título CAPÍTULO IV Novos exames e caducidade TÍTULO VI Da responsabilidade CAPÍTULO I Disposições gerais CAPÍTULO II Disposições especiais CAPÍTULO III Garantia da responsabilidade civil TÍTULO VII Procedimentos de fiscalização CAPÍTULO I Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas CAPÍTULO II Apreensões CAPÍTULO III Abandono, bloqueamento e remoção de veículos TITULO VIII Do processo CAPÍTULO I Competências e forma dos atos CAPÍTULO II Processamento CAPÍTULO III Da decisão CAPÍTULO IV Do recurso CAPÍTULO V Da prescrição |