DAI.78
Monografia
2902
METELLO, Francisco Luís Cabral, e outro
Manual de administração de condomínios / Francisco Luís Cabral Metello, João Verdades dos Santos.- 4ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 489 p. ; 23 cm. - (Manuais Profissionais)
ISBN 978-989-40-0720-3 (Broch.) : compra
DIREITOS REAIS, CONDÓNIMOS, ARRENDATÁRIOS, USUFRUTUÁRIOS E JURISTAS ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
I - ENQUADRAMENTO: DIREITO DE PROPRIEDADE
1. Origem e evolução
2. Aquisição da propriedade: formas
3. Propriedade e Registo Predial
4. Direitos Reais: preferência e sequela
5. Defesa da propriedade
II - PROPRIEDADE HORIZONTAL
1. Génese e evolução
2. Objeto da propriedade horizontal
3. Aquisição e constituição da propriedade horizontal: formas
4. Requisito administrativo: a “licença (autorização) de utilização”, “fim da fração”
– Construção posterior a 1951, sem licenciamento
5. Registo
III - CONDOMÍNIO
1. Natureza jurídica: condomínio e condóminos
2. Condomínio: “RNPC” e “capacidade judiciária”
3. Título constitutivo (escritura)
– Percentagem ou permilagem das frações: critério? – Alterações toponímicas
4. Partes comuns
– “Casa da porteira” (al. c) do nº 2 do artigo 1421º)
IV - DIREITOS & DEVERES CONDOMINIAIS
1. Direitos e deveres condominiais
2. Limitações condominiais
– Linha arquitetónica/arranjo estético
– Restantes alíneas (nº 2 do artigo 1422º do Código Civil)
– Ruído de vizinhança
3. “Encargos condominiais”
– Arrendatário e usufrutuário
4. Direitos de personalidade
– Animais (em apartamentos): proibição? 5. Direitos de autor
V - ÓRGÃOS CONDOMINIAIS
1. Assembleia dos condóminos
– Assembleia: ordinária(s)/extraordinária(s)
– “Quórum”: direito de participação
2. O administrador
– Funções do administrador
– “Novos desafios”
– Responsabilidade do administrador
– Administrador/Livro de Reclamações
3. Administrador provisório
VI - PROCEDIMENTOS CONDOMINIAIS
a) Convocatória e “Ordem de Trabalhos”
b) Funcionamento da Assembleia/Lista de Presenças
c) “Quórum” constitutivo/“quórum” deliberativo
– 1ª Convocatória/2ª Convocatória
d) A votação
e) Atas: Livro / “Livro de folhas soltas”. Elaboração e assinatura
f ) Comunicação das deliberações
g) Impugnação das deliberações / Legitimidade
h) Compromisso arbitral
i) Regulamento do condomínio
– Elaboração/alteração do “Regulamento do condomínio”
– Regulamento e registo predial
VII - OBRAS CONDOMINIAIS
1. Obras de conservação do edifício
– Conservação/manutenção (interior das frações autónomas)
2. Inovações
– Encargos com inovações
– Inovações ilícitas
3. Obras de acessibilidade e mobilidade
4. Reparações indispensáveis e urgentes
5. Destruição do edifício
VIII - CONDOMÍNIO & R.G.P.D. (Regulamento Geral de Proteção de Dados) IX - CONDOMÍNIO & ALOJAMENTO LOCAL
X - GARANTIA
XI - GESTÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA
1. Despesas e receitas condominiais
– Fundo comum de reserva
– Receitas condominiais
– Caso prático: loja, garagem, arrendatário, usufrutuário e alojamento local
2. Contas bancárias
– Quotização extraordinária/suplementar
3. Contencioso condominial
– Prescrição
– Penas pecuniárias/juros de mora
XII - SEGUROS
1. Noções fundamentais: evolução e definições
– Elementos do contrato de seguro: definições, objeto e garantias do contrato
– Características do contrato de seguro
2. Seguro obrigatório
3. Acidentes de trabalho
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Código Civil
Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro (Relações entre condóminos e terceiros)
Código do Notariado
Decreto-Lei nº 269/94, de 25 de Outubro (Conta poupança-condomínio)
MINUTAS
1. Convocação de Assembleia de Condóminos
2. Convocação de Assembleia de Condóminos (usufrutuário)
3. Procuração
4. Exemplo de Livro de Protocolo
5. Exemplo de Livro de Protocolo (receção)
6. Condómino não residente / nova residência
7. Encargos de conservação e fruição / contrato de arrendamento
8. Nova procuração
9. Lista de presenças
10. Exemplo de ata
11. Comunicação a condóminos ausentes
12. Comunicação a assembleia de condóminos (discordância)
13. Requerimento para assembleia extraordinária de condóminos
14. Comprovativo de seguro de incêndio
15. Convocação de assembleia extraordinária de condóminos
16. Exemplo de nova ata (após reunião extraordinária)
17. Exemplo de inovação nos termos do nº 6 do artigo 1425º
18. Exemplo de junção de frações nos termos do nº 5 do 1422º-A
19. Exemplo de aviso – realização de obras nas frações
20. Carta por quotizações em dívida
21. Declaração
22. Carta por incomodidade
23. Contrato de porteira
24. Ação declarativa de anulação de deliberações condominiais
25. Processo de execução fiscal / Penhora de bens
26. Contrato de administração de condomínio
27. Contrato de trabalho a termo certo
28. Ação nos Julgados de Paz
REGULAMENTOS
1. Estatuto de Condomínio Fechado
2. Estatuto de Condomínio
3. Regulamento de Parque de Estacionamento
4. Regulamento de Piscina
5. Acordo de cedência e utilização de equipamentos
IMPRESSOS
Modelo 2 – Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Formulários Violação de dados pessoais (alguns)
Formulários Videovigilância – Edifícios de Habitação – condomínio
Livro de Atas informatizadas (exemplo)
Termo de Abertura
Folha 1
Folha 60
Termo de encerramento
Ficha de segurança contra incêndio