DTE.22
Monografia
2520
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : anotada / Paulo Guerra.- 3ª ed. rev. e aum.- Coimbra : Almedina, 2017.- 290 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro e pela Lei n.º 23/2017, de 23 de maio.
ISBN 979-972-40-7171-8 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO I - Disposições gerais CAPÍTULO II - Intervenção para promoção dos direitos e de proteção da criança e do jovem em perigo CAPÍTULO III - Medidas de promoção dos direitos e de proteção
Secção I - Das medidas
Secção II - Medidas no meio natural de vida
Secção III - Medidas de colocação
Subsecção I - Acolhimento familiar
Subsecção II - Acolhimento residencial
Secção IV - Das instituições de acolhimento
Secção V - Acordo de promoção e proteção e execução das medidas CAPÍTULO IV - Comunicações CAPÍTULO V - Intervenção do Ministério Público CAPÍTULO VI - Disposições processuais gerais CAPÍTULO VII - Procedimentos de urgência CAPÍTULO VIII - Do processo judicial de promoção e proteção