DPA.198
Monografia
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LOPES, José António Mouraz
A fundamentação da sentença no sistema penal português : legitimar, diferenciar, simplificar / José António Mouraz Lopes.- 1ª ed. Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2019.- 495 p. ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4661-7 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA PENAL $A SISTEMA PENAL
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: A DECISÃO JUDICIAL COMO QUESTÃO ESSENCIAL DA JURISDIÇÃO. I- Enquadramento da questão decisional. II- O problema da verdade na pretensão a uma decisão justa. III- A questão da verdade como factor de legitimação da jurisdição. IV- A validade da decisão judicial pela fundamentação. V- Síntese. CAPÍTULO II: CONSTRUÇÃO E AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DE UM CONCEITO : O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. I- Introdução à dimensão constitucional da fundamentação das decisões. II- A trajectória histórica do silêncio constitucional. III- O princípio da fundamentação das decisões judiciais na Constituição da República. IV- Corolários do princípio constitucional da fundamentação das decisões. V- Um novo constitucionalismo : um outro fôlego para a exigência de fundamentação? VI- Síntese. CAPÍTULO III: ESTRUTURA E RACIONALIDADE DA CONSTRUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA PENAL. I- Génese e finalidades da obrigação de fundamentação. II- A emergência de uma clarificação conceptual. III- O modelo racional de construção e fundamentação da sentença penal. IV- Síntese. CAPÍTULO IV: A RECONFIGURAÇÃO NORMATIVA DE UM MODELO CONSTITUCIONALMENTE VINCULADO DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA PENAL. I- Enquadramento histórico da questão da fundamentação da sentença no processo penal português. II- Critérios estruturais para uma compreensão vinculadamente constitucional da fundamentação da sentença. III- Fundamentação de facto e fundamentação jurídica da sentença. IV- A exigência da concisão como elemento modelador da fundamentação. V- Particularidades do modelo constitucional de fundamentação no sistema penal. VI- Patologias da obrigação de fundamentação. VII- Síntese. CAPÍTULO V: DIFERENCIAÇÃO PROCESSUAL E FUNDAMENTAÇÃO. I- O discurso da diferenciação e a sua repercussão no procedimento. II- Razões e soluções para uma diferenciação. III- A fundamentação das sentenças nos processos especiais. IV- A fundamentação abreviada das sentenças. V- Síntese. CAPÍTULO VI: É POSSÍVEL UMA SENTENÇA ABREVIADA NO MODELO PROCESSUAL PORTUGUÊS? I- Um modelo de diferenciação sentencional. II- A sentença abreviada. III- Sentença. SÍNTESE FINAL. SIGLAS E ABREVIATURAS. BIBLIOGRAFIA.