DUI.214 (vol. I)
DUI.214 (vol. II)
Monografia
2930
ALMEIDA, Francisco Manuel Lucas Ferreira de
Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida.- 3ª ed.- Coimbra : Almedina, 2019-2022.- 2 vol. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
Vol. 1: Direito processual civil. - 2019. - 783 p. - ISBN 978-972-40-7998-1
Vol. 2: Direito processual civil. - 2022. - 794 p. - ISBN 978-989-40-0694-7
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ACESSO AOS TRIBUNAIS TUTELA JURISDICIONAL LACUNAS DA LEI RETROACTIVIDADE DA LEI PROCEDIMENTO CAUTELAR, PROVA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PERSONALIDADE JURÍDICA LEGITIMIDADE PROCESSUAL PRAZO ACTO PROCESSUAL INCIDENTES DA INSTÂNCIA
Volume 1: CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO LEGAL. CARATERIZAÇÃO. FONTES E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1. O acesso aos tribunais. Direito à tutela jurisdicional efetiva. Enquadramento jurídico-constitucional. O «prazo razoável»
2. Direito ao processo. Natureza jurídica do direito de ação
3. Conceito, natureza, autonomia e relevância do direito processual civil
4. Fontes e evolução histórica
5. Legislação complementar, circum-processual e circum-judiciária
CAPÍTULO II APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL
6. Interpretação das leis processuais
7. Integração de lacunas das leis processuais
8. Sucessão de leis processuais no tempo
CAPÍTULO III PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE PROCESSO CIVIL
SECÇÃO I - PRINCÍPIOS RELATIVOS AO IMPULSIONAMENTO E DINÂMICA DA INSTÂNCIA
10. Princípio da oficialidade
11. Princípio do contraditório
12. Princípio da igualdade das partes
13. Princípio da autorresponsabilidade das partes
14. Princípios da preclusão e da eventualidade
15. Princípio da economia processual
16. Princípio da celeridade processual
SECÇÃO II - PRINCÍPIOS RELATIVOS À APRECIAÇÃO DA PROVA
17. Princípio da livre apreciação das provas
18. Princípio da aquisição processual
19. Princípio da imediação
SECÇÃO III - PRINCÍPIOS RELATIVOS À CONDUTA PROCESSUAL DAS PARTES E DEMAIS INTERVENIENTES PROCESSUAIS
20. Princípio da cooperação. Dever de boa-fé processual. Dever de recíproca correção
CAPÍTULO IV TIPOLOGIA DAS AÇÕES E DAS FORMAS
DE PROCESSO 169
SECÇÃO I - PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DECLARATIVOS
21. Espécies de ações quanto ao fim
22. Formas de processo. Processo comum. Processos especiais
23. Meios alternativos de resolução de litígios
SECÇÃO III - PROCESSO EXECUTIVO
24. Processo executivo. Função. Autonomia. Espécies. Forma
25. Títulos executivos
26. Procedimento extrajudicial pré-executivo
CAPÍTULO V. PROCEDIMENTOS CAUTELARES 241
SECÇÃO I A TUTELA CAUTELAR. NATUREZA. RAZÃO DE SER. ÂMBITO
27. A tutela cautelar. Natureza. Razão de ser. Âmbito. Providências conservatórias e antecipatórias
SECÇÃO II – PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
28. Procedimento cautelar comum. Requisitos. Processamento
29. Meios de compulsão ao acatamento das providências cautelares. A execução cautelar
30. Impugnação das decisões cautelares
SECÇÃO III PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
31. Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC. Caraterização. Execução das respetivas providências
32. Procedimentos cautelares previstos em legislação avulsa. Caraterização. Execução das respetivas providências
33. Procedimentos cautelares no foro laboral 365
34. Procedimentos cautelares e ordens preliminares no foro arbitral
35. Procedimentos cautelares nos julgados de paz
36. Procedimentos e processos cautelares nos foros administrativo, tributário e penal. Breve referência
37. Pressupostos processuais
SECÇÃO I COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
SUBSECÇÃO I JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
38. A competência do tribunal. Jurisdição e competência. Conflitos de jurisdição e de competência
39. Jurisdição comum e jurisdição administrativa
40. Competência internacional e competência interna
SUBSECÇÃO II - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
41. Competência internacional
42. Tribunais supra-nacionais
SUBSECÇÃO III - COMPETÊNCIA INTERNA
43. Competência interna. Modalidades
SUBSECÇÃO IV - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
44. Incompetência. Modalidades
SECÇÃO II - PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
45. Personalidade judiciária. As partes processuais
SECÇÃO III - SUJEIÇÃO À JURISDIÇÃO PORTUGUESA
46. Sujeição à jurisdição portuguesa. Imunidades de jurisdição
SECÇÃO IV - CAPACIDADE JUDICIÁRIA
48. Representação judiciária
SECÇÃO V - LEGITIMIDADE DAS PARTES
49. Legitimidade das partes
50. Legitimidade para a tutela de interesses difusos. A Ação popular
51. Coligação ou conjunção de
SECÇÃO VI - O INTERESSE PROCESSUAL
52. O Interesse processual
SECÇÃO VII - PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
53. Patrocínio judiciário
54. Direito à proteção jurídica
CAPÍTULO VII - ATOS PROCESSUAIS
SECÇÃO I OS ATOS PROCESSUAIS EM GERAL
55. Atos processuais. Conceito. Natureza. Espécies
SECÇÃO II ATOS DAS PARTES
56. Atos das partes. Apresentação a juízo. Suporte digital. Taxa de justiça. Prazo supletivo
SECÇÃO III ATOS DOS MAGISTRADOS
57. Decisões judiciais. Espécies. Dever de fundamentação
58. Atos da secretaria
SECÇÃO V ATOS ESPECIAIS
59. Distribuição
60. Citações e notificações
61. Notificações judiciais avulsas
62. Requisição e comunicação dos atos por e entre tribunais
SECÇÃO VI TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DECLARATIVA COMUM
63. Atos-trâmite da ação declarativa comum
SECÇÃO VII OS ATOS PROCESSUAIS NA AÇÃO EXECUTIVA
64. Atos do juiz, do agente de execução e da secretaria
SECÇÃO VIII - NULIDADES PROCESSUAIS
65. Nulidades processuais. Caraterização. Espécies
SECÇÃO I - INÍCIO E DESENVOLVIMENTO DA INSTÂNCIA
66. A relação jurídica processual ou instância. Facto gerador
SECÇÃO II APENSAÇÃO DE AÇÕES
67. Apensação de ações. Admissibilidade. Pressupostos
SECÇÃO III SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
68. Suspensão da instância. Causas
69. Regime e efeitos da suspensão
SECÇÃO IV - INCIDENTES DA INSTÂNCIA
70. Incidentes da instância
71. Incidentes relativos às garantias de imparcialidade
SUBSECÇÃO II OUTROS INCIDENTES TÍPICOS
72. Verificação do valor da causa
73. Intervenção de terceiros
74. Habilitação
75. Liquidação
SECÇÃO V - ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
76. Absolvição da instância. Causas. Efeitos
SECÇÃO VI EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
77. Extinção da instância. Causas. Efeitos Volume 2: TÍTULO I. O PROCESSO COMUM DE DECLARAÇÃO FASES E TRAMITAÇÃO
CAPÍTULO I. EXERCÍCIO DE DIREITOS PROCESSUAIS. MEIOS. FORMAS. PRAZOS
1. Espécies de ações quanto ao fim
2. Formas de processo declarativo
3. Meios alternativos de resolução de litígios
4. Exercício de direitos processuais
5. As fases do processo declarativo comum. Enunciação
CAPÍTULO II. OS ARTICULADOS
6. Os articulados
SECÇÃO I. A PETIÇÃO INICIAL
7. A petição inicial
8. A citação
SECÇÃO II. A CONTESTAÇÃO
9. A contestação
10. A defesa do réu
11. A reconvenção
SECÇÃO III. ARTICULADOS EVENTUAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12. A réplica
13. Articulados extraordinários
14. Termos posteriores aos articulados nas ações de valor não superior a metade da alçada da Relação
CAPÍTULO III. GESTÃO INICIAL DO PROCESSO E AUDIÊNCIA PRÉVIA
15. Gestão Inicial do Processo e Audiência Prévia. Caraterização. Finalidades
SECÇÃO I. GESTÃO INICIAL DO PROCESSO
SECÇÃO II. A AUDIÊNCIA PRÉVIA
SECÇÃO III. DESPACHO SANEADOR
16. Despacho saneador
SECÇÃO IV
17. Despacho de identificação do objeto do litígio e de enunciação dos temas da prova
CAPTÍULO IV. A INSTRUÇÃO. DIREITO PROBATÓRIO
SECÇÃO I. DIREITO PROBATÓRIO GERAL. CONCEITOS PROBATÓRIOS
18. A instrução do processo
19. Direito probatório
20. Objeto das provas
SECÇÃO II. O ÓNUS DA PROVA
21. O ónus da prova
SECÇÃO III. MEIOS E TIPOS DE PROVA
22. Meios e tipos de prova
23. Força probatória dos diversos meios de prova
24. Convenções sobre provas. Limites legais
25. Impugnação da admissibilidade ou da força probatória dos diversos meios de prova. Excepções probatórias
26. A ilicitude das provas
27. Procedimentos probatórios
28. Gravação e registo da prova
SECÇÃO IV. PROVA POR PRESUNÇÕES
29. Prova por presunções. Força probatória
SECÇÃO V. PROVA DOCUMENTAL
30. Prova documental
31. Classificação dos documentos
32. Cópias e reproduções mecânicas. Força probatória
33. Documentos eletrónicos. Força probatória
34. Documentos ad probationem e ad substantiam
35. Documentos legalizados no estrangeiro e legalização de documentos passados no estrangeiro
SECÇÃO VI. PROVA POR CONFISSÃO E POR DECLARAÇÃO DAS PARTES
36. Prova por confissão
37. A confissão com força probatória plena. Requisitos de eficácia
38. A confissão com força probatória livre
39. Princípios comuns às diversas formas de confissão
40. Prova por declarações das partes. Força probatória
SECÇÃO VII. PROVA PERICIAL
41. Prova pericial
SECÇÃO VIII. PROVA POR INSPEÇÃO JUDICIAL
42. Prova por inspeção judicial
SECÇÃO IX. PROVA TESTEMUNHAL
43. Prova testemunhal
SECÇÃO X. MEIOS DE PROVA DE GÉNESE ENDOPROCESSUAL
44. Meios de prova de génese endoprocessual
SECÇÃO XI. VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
45. Valor extraprocessual das provas
CAPÍTULO V. AUDIÊNCIA FINAL
46. A audiência final
CAPÍTULO VI. A SENTENÇA
SECÇÃO I. A SENTENÇA. ESPÉCIES. O SIMPLES DESPACHO
47. A fase da sentença
SECÇÃO II. ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DA SENTENÇA. OBJETO. QUESTÕES A RESOLVER
48. Estrutura. Elaboração
SECÇÃO III. VÍCIOS DA SENTENÇA
49. Vícios da sentença. Retificação. Reforma
SECÇÃO IV. EFEITOS E REGISTO DA SENTENÇA
50. Efeitos e registo da sentença
TÍTULO II. IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OS RECURSOS
CAPÍTULO I. MEIOS IMPUGNATÓRIOS
SECÇÃO I. MEIOS IMPUGNATÓRIOS
CAPÍTULO II. OS RECURSOS EM GERAL
secção i. noção. classificações. disciplina legal
52. Os recursos
53. Disciplina legal dos recursos cíveis
SECÇÃO II. ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE
54. Admissibilidade e inadmissibilidade de recurso
SECÇÃO III. RECURSO INDEPENDENTE E RECURSO SUBORDINADO. RECURSO POR ADESÃO
55. Recurso independente e recurso subordinado. Recurso por adesão
SECÇÃO IV. INTERPOSIÇÃO. PRAZOS. FORMA. REQUISITOS. DELIMITAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA. ALEGAÇÃO E CONTRA-ALEGAÇÃO
56. Interposição do recurso. Prazos. Forma. Tramitação subsequente
SECÇÃO V. DESPACHO SOBRE O REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO. RECLAMAÇÃO
SECÇÃO VI. RECLAMAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO
57. Reclamação contra o despacho de não admissão
CAPÍTULO III. RECURSOS ORDINÁRIOS
SECÇÃO I. RECURSO DE APELAÇÃO
SUBSECÇÃO I. CARATERIZAÇÃO. ÂMBITO. MODO DE SUBIDA. EFEITO
58. A apelação
SUBSECÇÃO II. A CONFERÊNCIA. PODERES
59. A conferência
SUBSECÇÃO III. APELAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. PODERES DA RELAÇÃO
60. Recurso da decisão de facto
SUBSECÇÃO IV. JULGAMENTO. REGRA DA SUBSTITUIÇÃO. TRAMITAÇÃO SUBSEQUENTE
61. Julgamento sumário
62. Decisão definitiva. Modalidades. Regra da
63. Elaboração do projeto de acórdão. Tramitação subsequente
SECÇÃO II. RECURSO DE REVISTA
SUBSECÇÃO I. REVISTA SIMPLES. FUNDAMENTOS. INTERPOSIÇÃO. MODO DE SUBIDA. EFEITO
64. Recurso de revista
SUBSECÇÃO II. PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
65. Poderes de cognição
SUBSECÇÃO III. REVISTA PER SALTUM
66. Recurso de revista per saltum
SUBSECÇÃO IV. JULGAMENTO DA REVISTA SIMPLES
67. Julgamento da revista (simples ou normal
SUBSECÇÃO V. REVISTA EXCECIONAL
68. Revista excecional
SUBSECÇÃO VI. APRECIAÇÃO DE NULIDADES
69. Apreciação de nulidades
SUBSECÇÃO VII. JULGAMENTO AMPLIADO DE REVISTA
70. Revista ampliada. Uniformização de jurisprudência
CAPÍTULO IV. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
SECÇÃO I. RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
71. Recurso para uniformização de jurisprudência
SECÇÃO II. RECURSO DE REVISÃO
72. Recurso de revisão
CAPÍTULO V. OS RECURSOS NO PROCESSO EXECUTIVO
73. Os recursos no processo executivo
TÍTULO III. O CASO JULGADO
CAPÍTULO I. NATUREZA JURÍDICA. FORÇA VINCULATIVA
74. O caso julgado. O trânsito em julgado
CAPÍTULO II. LIMITES SUBJETIVOS 715
75. Limites subjetivos
CAPÍTULO III. CASO JULGADO MATERIAL. LIMITES OBJETIVOS
SECÇÃO I. JULGADO EXPLÍCITO
SUBSECÇÃO I. CASO JULGADO MATERIAL. LIMITES
76. Caso julgado material explícito. Limites objetivos
SECÇÃO II. JULGADO IMPLÍCITO
77. Caso julgado implícito. Noção
SECÇÃO III. CASO JULGADO PENAL. FORÇA PROBATÓRIA
78. Caso julgado penal: seus efeitos no processo civil