PP.17.18.RFDUP
Analítico de Periódico
COELHO, Fábio Ulhoa
Novos contornos da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - a.17-18 (2020-2021) - p.241-261
DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA AUTONOMIA PATRIMONIAL DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO DAS SOCIEDADES RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ADMINISTRADOR DE SOCIEDADES PESSOA JURÍDICA DIREITO PRIVADO NEGÓCIO JURÍDICO CONTRIBUINTE
1- Introdução. 2- As distorções da teoria da desconsideração no Brasil. 3- Ineficácia da autonomia patrimonial. 4- Ineficácia-sanção e ineficácia simples. 5- A mudança do texto da lei. 5.1- Comparação entre o texto original e o alterado. 5.2- Novos contornos e suas limitações. 5.3- Os beneficiários indiretos. 6- Conclusão.