PP.17.18.RFDUP
Analítico de Periódico
TEPEDINO, Gustavo
Normas constitucionais e direito civil : a recente experiência brasileira / Gustavo Tepedino
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - a.17-18 (2020-2021) - p.403-425
DIREITO CIVIL CONSTITUIÇÃO NORMAS CONSTITUCIONAIS
1- Introdução: o debate sobre a constitucionalização do direito civil. 2- Complexidade do ordenamento e a injusta resistência à aplicação direta das normas constitucionais nas relações interprivadas. 3- Gradativa construção da jurisprudência segundo à principiologia constitucional. 4- Os sentidos da constitucionalização do direito civil e o seu significado na experiência brasileira. 5- Conclusão.