DVI.140
Monografia
2578
MOTA, Helena
Casamento e património nas relações privadas internacionais / Helena Mota.- Coimbra : Almedina, 2020.- 172 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-8491-6 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO DA FAMÍLIA, CASAMENTO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
I. INTRODUÇÃO. O PATRIMÓNIO DAS FAMÍLIAS INTERNACIONAIS: UMA QUESTÃO ACTUAL II. EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS E NOS DIREITOS ESTRANGEIROS: DAS DIFERENÇAS SUBSTANTIVAS AOS PROBLEMAS CONFLITUAIS
A. Alguns exemplos: Suíça, Alemanha, França, Inglaterra e País de Gales
III. O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PORTUGUÊS APLICÁVEL, AOS EFEITOS PATRIMONIAIS DOS CASAMENTOS INTERNACIONAIS
A. Casamentos celebrados e processos instaurados até 29.01.2019
i. Aplicação do Direito Internacional Privado português de fonte interna e de fonte europeia (remissão)
a) Competência jurisdicional
b) Reconhecimento e execução de decisões
c) Lei aplicável
1. Regime primário e regime de bens em sentido estrito
2. Modificação do regime de bens
3. Protecção de terceiros
B. Casamentos celebrados e/ou processos instaurados em/após 29.01.2019 e/ou escolha de lei feita em/após 29.01.2019
i. Aplicação do Direito Internacional Privado de fonte europeia: o Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de Junho
a) Base legal e antecedentes
b) Âmbito de aplicação territorial, temporal e material
c) Competência jurisdicional
d) Reconhecimento e execução de decisões
e) Lei aplicável
1. Escolha e mudança da lei aplicável
2. Forma do acordo de escolha de lei e forma da convenção nupcial
3. Validade material do acordo de escolha de lei e da convenção nupcial
4. Conexão supletiva: lei aplicável na falta (ou invalidade) de escolha de lei
5. Cláusula de excepção
6. Protecção de terceiros