DTE.22/A
Monografia
3070
GUERRA, Paulo
Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : anotada / Paulo Guerra.- 5ª ed. - Reimpressão 2023.- Coimbra : Almedina, 2021.- 404 p. ; 23cm. - (Legislação anotada)
Edição revista, aumentada e ampliada. Aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto, pela Lei nº 142/2015, de 8 de Stembro, pela Lei nº 23/2017, de 23 de Maio e pela Lei nº 26/2018, de 5 de Julho.
ISBN 978-972-40-9191-4 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – INTERVENÇÃO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO JOVEM EM PERIGO
Secção I – Modalidades de intervenção
Secção II – Comissões de proteção de crianças e jovens
Subsecção I – Disposições gerais
Subsecção II – Competências, composição e funcionamento
Subsecção III – Acompanhamento, apoio e avaliação
CAPÍTULO III – MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTEÇÃO
Secção I – Das medidas
Secção II – Medidas no meio natural de vida
Secção III – Medidas de colocação
Subsecção I – Acolhimento familiar
Subsecção II – Acolhimento residencial
Secção IV – Das instituições de acolhimento
Secção V – Acordo de promoção e proteção e execução das medidas
Secção VI – duração, revisão e cessação das medidas
CAPÍTULO IV – COMUNICAÇÕES
CAPÍTULO V – INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS GERAIS
CAPÍTULO VII – PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA
CAPÍTULO VIII – DO PROCESSO NAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
CAPÍTULO IX – DO PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO