DPA.167
Monografia
2519
NUNES, Duarte Alberto Rodrigues
Os meios de obtenção de prova previstos na Lei do cibercrime / Duarte Alberto Rodrigues Nunes.- Coimbra : Gestlegal, 2018.- 276 p. ; 23 cm.
Inclui a Lei do cibercrime
ISBN 978-989-54076-4-4 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, JURISPRUDÊNCIA, LEI DO CIBERCRIME
1- Introdução
2- A conjugação das disposições processuais da Lei n.º 109/2009 com o regime da Lei n.º 32/2008
3- A preservação expedita de dados
4- A revelação expedita de dados de tráfego
5- A injunção para apresentação ou concessão do acesso a dados
6- A pesquisa de dados informáticos
7- A apreensão de dados informáticos
8- A apreensão do correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante
9- A interceção de comunicações
10- As ações encobertas em ambiente informático-digital
11- A busca online - Bibliografia
- Jurisprudência
- Anexo (Lei do cibercrime)