DMA.271
Monografia
2550
COSTA, Maria Olímpia da Silva
Dever de apresentação à insolvência / Maria Olímpia da Silva Costa.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2019.- 128 p. ; 20 cm. - (Ideias jurídicas)
ISBN 978-972-40-7743-7 (Broch.) : oferta
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, DEVEDOR, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, EXONERAÇÃO DO PASSIVO
Agradecimentos. Lista de siglas e abreviaturas. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Introdução. Capítulo I- A obrigação deapresentação à insolvência por parte do devedor. 1- Caracterização geral. 2- Natureza do prazo estatuído no artigo 18º. 3- As questões suscitadas pela estatuição do Artigo 18º, nº 2. 4- O conceito de insolvência para efeitos do dever de apresentação. 5- O PER e Dever de apresentação à insolvência. 6- O RERE e o Dever de apresentação à insolvência. Capítulo II- Incumprimento do dever de apresentação à insolvência. 1- Caracterização geral. 2- Incidente de qualificação da insolvência. 3- A exoneração do passivo restante. 4- Relevância penal de conduta geradora de dever de apresentação à insolvência - breve referência. Capítulo III- Responsabilidade pelo pedido infundado de insolvência. Conclusões. Bibliografia. Listagem da jurisprudência referenciada.