Biblioteca TRP


Monografia
1773CDT.16


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das custas anotado, 1996
Código das custas judiciais anotado : decretos- leis sobre acesso ao direito e aos tribunais e apoio judiciário / Manuel Barros Mouro.- 8ª.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 230,[1]p. ; 23cm
Contém os decretos-lei sobre o acesso ao direito e aos tribunais
ISBN 972-32-0766-4 : compra

CÓDIGO DAS CUSTAS, CUSTAS CÍVEIS, CUSTAS CRIMINAIS, MULTAS PROCESSUAIS, ACTOS AVULSOS, JUROS DE MORA, SERVIÇOS DE TESOURARIA, COFRE DOS TRIBUNAIS, ACESSO AO DIREITO, APOIO JUDICIÁRIO, HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS, HONORÁRIOS DOS SOLICITADORES, TAXA DE JUSTIÇA