Biblioteca TRP


Monografia
1716DPA.97


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Crimes sexuais : notas e comentários aos artº 163º a 179º do Código penal / Sénio Manuel dos Reis Alves.- Coimbra : liv. Almedina, 1995.- 124,[1]p. ; 23cm
Notas e comentários aos artºs de 163º a 179º do código penal, aprovado pelo DL.48/95 de 15 de Março
ISBN 972-40-0874-6 : compra


DIREITO PENAL, CRIMES SEXUAIS, VIOLAÇÃO SEXUAL, COACÇÃO SEXUAL, LENOCÍDIO, ABUSO SEXUAL, ESTUPRO