Biblioteca TRP


Monografia
1849DPA.104


BELEZA, Teresa Pizarro
O regime legal do erro e as normas penais em branco (Ubi lex distinguit) / Teresa Pizarro Beleza, Frederico da Lacerda da Costa Pinto.- Coimbra : Almedina, 1999.- 65,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-1222-0 : oferta

DIREITO PENAL, NORMAS PENAIS EM BRANCO, ERRO