Monografia
| 1681 | DPA.89 |
ASCENSÃO, José de Oliveira
Direito penal de autor / José de Oliveira Ascensão.- Lisboa : Lex Edições Jurídicas, 1993.- 79,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-9495-07-6 : compra
DIREITO PENAL, DIREITOS DE AUTOR, VIOLAÇÃO DE DIREITOS PESSOAIS, USURPAÇÃO, COMPILAÇÃO NÃO AUTORIZADA, CÓPIA ILÍCITA, DIREITO PENAL DE AUTOR