Monografia
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COMPILAÇÃO DAS NORMAS E PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS EM MATÉRIA DE PREVENÇÃO DO CRIME E DE JUSTIÇA PENAL, 1995 Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995.- 524p. ; 23cm A organização desta publicação, bem como dos textos nela incluídos, foi assegurada pelo Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República em estreita colaboração com o Serviço de Prevenção do Crime e de Justiça Penal e o Centro para os Direitos do Homem das Nações Unidas, com vista à promoção de um melhor conhecimento e uma mais ampla aplicação das normas e princípios adoptados pelas Nações Unidas em matéria de administração da Justiça ISBN 972-96661-0-5 : oferta DIREITO PENAL, PREVENÇÃO DO CRIME, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, PODER JUDICIAL, APLICAÇÃO DA LEI, JUSTIÇA DE MENORES, PROTECÇÃO DA VÍTIMA, PENA DE MORTE, TORTURA, TRÁFICO DE PESSOAS, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS DA CRIANÇA, PROSTITUIÇÃO, ONU |