Monografia
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BELEZA, Teresa Pizarro Apontamentos de direito processual penal / Teresa Pizarro Beleza.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1992-1995.- 3v. ; 29cm Aulas teóricas dadas ao 5º ano em 1991/92, 1992/93 e 1994/95, correspondendo respectivamente ao 1º, 2º e 3º v., com a participação de vários colaboradores : compra DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PROCESSO INQUISITÓRIO, PROCESSO ACUSATÓRIO, LEI PROCESSUAL PENAL, PARTES CIVIS, INDEMNIZAÇÃO CIVIL, MEDIDAS DE COACÇÃO, GARANTIA PATRIMONIAL, RECURSOS, PROVA, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INFILTRADOS, ARREPENDIDOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ALTERAÇÃO DOS FACTOS |